Informações do Auto de Infração - 264/2015

Nome do autuado: Unicig Extracao de Argila Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.756,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 516725/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADACAO AMBIENTAL POR REALIZAR ESCAVACAO CERCA DE 2000M2 EXTRACAO DE AREIA E ARGILA ,RESULTANDO EM DANO AMBIENTAL AO SOLO E AOS RECURSOS HIDICOS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 171989/2012

Nome do autuado: Unicig Extracao de Argila Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 598243/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR FUNCIONAR EMPREENDIMENTO DESTINADO A EXTRAÇAO DE BARRO, COM A UTILIZAÇAO DE UMA MAQUINA, TIPO ESCAVADEIRA EM UM IMOVEL RURAL, LOCALIZADO NO POVOADO DE SANTANA DA PRATA, NAO ESTANDO AMPARADO POR TAC COM O ORGAO AMBIENTAL, LOGO SEM AAF, CONSTATANDO-SE A DEGRADAÇAO AMBIENTAL ATRAVES DE BURACOS (ESCAVAÇOES) EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 2000 M² E PARCIALMENTE EM APP A UMA DISTANCIA DE 26 M DO CORREGO DA PRATA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 117 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 171990/2012

Nome do autuado: Unicig Extracao de Argila Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 598254/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DANIFICAR DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO DE ESPECIES NATIVAS, ATRAVES DA EXTRAÇAO DE BARRO, COM A UTILIZAÇAO DE UMA MAQUINA, TIPO ESCAVADEIRAS E NA DISTANCIA QUE VARIA APROXIMADAMENTE 24 A 27 M DO CORREGO DA PRATA, LOCALIZADA NO POVOADO DE SANTANA DA PRATA. SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO ESPECIAL EMITIDA PELO ORGAO COMPETENTE, EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 2000 M²
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES REFERENTES A INTERVENÇAO EM APP, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 113629/2013

Nome do autuado: Unicig Extracao de Argila Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 414,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 622024/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O AUTOR/AUTUADO, UTILIZA ESCAVADEIRA HIDRAULICA DE ESTEIRA EM VEGETAÇÃO, PARA EFETUAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL, SEM REGISTO NO ORGÃO COMPETENTE,
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 349 P
Embasamento Legal 20922/13 I