| Nome do autuado: | ARTECA ATIVIDADES RURAIS SA |
| Valor Total das Multas: | R$ 24.710,64 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | PECMA |
| Número do Processo: | 02030000987/18 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | BENEFICIAR 48 (QUARENTA E OITO) METROS DE CARVÃO VEGETAL DE FLORESTA PLANTADA, SEM OBSERVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NAS NORMAS LEGAIS VIGENTES. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | SUSPENSÃO TOTAL DAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE CARVÃO |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 341 | P |
|---|
| Nome do autuado: | ARTECA ATIVIDADES RURAIS SA |
| Valor Total das Multas: | R$ 89.088,36 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | PECMA |
| Número do Processo: | 02030000988/18 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTA - LEI 7772/80 E DN74 |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | BENEFICIAR 180 (CENTO E OITENTA) METROS DE CARVÃO VEGETAL DE FLORESTA PLANTADA, SEM OBSERVAR OS REQUISITOS NAS NORMAS LEGAIS VIGENTES |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | SUSPENSAO TOTAL DAS ATIVIDADES DE CARBONIZAÇÃO |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 341 | P |
|---|
| Nome do autuado: | ARTECA ATIVIDADES RURAIS SA |
| Valor Total das Multas: | R$ 27.092,44 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 743955/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | A atividade nao foi suspensa, devido se tratar de uso prioritario. Endereco de correspondencia Av. Tereza Cristina n 599, Bairro Prado em Belo Horizonte-MG. Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa devera ser multiplicada por 5. Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa devera ser multiplicada por 5 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | 214 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/2020 | 3 | 214 | P |
|---|
| Nome do autuado: | ARTECA ATIVIDADES RURAIS SA |
| Valor Total das Multas: | R$ 14.416,62 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 793396/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. A multa devera ser multiplicada por 5 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 214 | P |
|---|
| Nome do autuado: | ARTECA ATIVIDADES RURAIS SA |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.065,10 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 793397/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 01-Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao.. 02-Deixar de instalar equipamentos de medicao e horimetro, quando exigido pelo orgao gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medicao, quando solicitados durante a fiscalizacao. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 216 | P |
|---|
| Nome do autuado: | ARTECA ATIVIDADES RURAIS SA |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INFRACAO 01 - Captar agua subterranea em cisternacacimba poco escavado e sem revestimento, no ponto de coordenadas de Latitude -19 05 39,92 e Longitude -44 34 00,37, com utilizacao de uma bomba eletrica submersa, com volume diario explotado informado inferior a 10.000 litros considerado de uso insignificante, nos termos do Art. 5 da Deliberacao Normativa CERH N 762022 e da Portaria IGAM n 142020, sem o devido cadastro. Por se tratar de uso de recurso hidrico, entre outras finalidades, para dessedentacao animal, nao sera aplicada a penalidade de suspensao, nos termos do § 4, Art. 108 do Decreto Estadual n 47.3832018. Determinacoes O responsavel pelo uso de agua devera regularizar a captacao de agua subterranea, conforme orienta a Portaria IGAM n 482019 e Deliberacao Normativa CERH n 762022, no prazo maximo de 90 dias, a partir do recebimento deste auto, sob pena de conversao da penalidade de advertencia em multa simples. Os documentos comprobatorios a serem gerados deverao ser encaminhados a Coordenacao de Fiscalizacao e Gestao de Denuncias CFISC da Unidade Regional de Fiscalizacao Jequitinhonha URFIS JEQSEMAD, localizada na Avenida da Saudade n 335, Centro, DiamantinaMG, CEP 39.100-000, a ser protocolizada pessoalmente, ou mediante correspondencia, ou por meio dos seguintes enderecos eletronicos rodrigo.maiameioambiente.mg.gov.br e cfisc.jequitinhonhameioambiente.mg.gov.br, dentro do prazo pre-estabelecido, sob pena da conversao da advertencia em multa. INFRACAO 02 - Perfurar poco tubular, no ponto de coordenadas de Latitude -19 05 31,8 e Longitude -44 34 55,3, sem a devida autorizacao deperfuracao; nao fazer uso do poco tubular perfurado, e deixar de efetuar e comunicar o tamponamento ao IGAM, nos termos do §3 e o § 5 do Art. 15 do Decreto Estadual n 47.7052019. Determinacoes O responsavel pelo empreendimento devera comunicar ao IGAM, por intermedio da Unidade Regional de Gestao das Aguas Jequitinhonha – URGA JEQ, a perfuracao do poco tubular e a realizacao do devido tamponamento, caso permaneca sem uso, conforme orienta a Nota Tecnica DICDvRC n 012006 e Instrucao de Servico SISEMA n 022020, atraves de procedimento administrativo proprio, encaminhando-se o protocolo a URFIS-JEQ, sob pena de conversao da penalidade de advertencia em multa simples. Caso o empreendedor tenha interesse em utilizar o poco tubular, devera ser formalizado processo de outorga, no prazo maximo estabelecido acima, encaminhando-se o protocolo a URFIS-JEQ, sob pena de conversao da penalidade de advertencia em multa simples. Os documentos comprobatorios a serem gerados deverao ser encaminhados a Coordenacao de Fiscalizacao e Gestao de Denuncias CFISC da Unidade Regional de Fiscalizacao Jequitinhonha URFIS JEQ SEMAD, localizada na Avenida da Saudade n 335, Centro, DiamantinaMG, CEP 39.100-000, a ser protocolizada pessoalmente, ou mediante correspondencia, ou por meio dos seguintes enderecos eletronicos rodrigo.maiameioambiente.mg.gov.br e cfisc.jequitinhonhameioambiente.mg.gov.br, dentro do prazo pre-estabelecido, sob pena da conversao da advertencia em multa. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FAZENDA SÃO SEBASTIÃO e FAZENDA VALE DOS IPÊS, ZONA RURAL, CURVELO-MG - CEP: 35.798-600. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 201 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 203 | P |
|---|
| Nome do autuado: | ARTECA ATIVIDADES RURAIS SA |
| Valor Total das Multas: | R$ 18.997,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INF. 01 - Captar agua subterranea atraves de um poco tubular, situado no ponto de coordenadas de Latitude -19 06 21,6 e Longitude -4434 55,0, com a utilizacao de uma bomba eletrica submersa, sem a devida outorga, nao sendo possivel aferir a vazao captada. INF. 02 - Implantar sistema de captacao de agua no Ribeirao do Leitao, no ponto de coordenadas de Latitude -19 05 21,51 e Longitude - 44 34 59,81, para fins de irrigacao com a utilizacao de pivos, sem a devida outorga. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FAZENDA SÃO SEBASTIÃO e FAZENDA VALE DOS IPÊS, ZONA RURAL, CURVELO-MG - CEP: 35.798-600. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 214 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 221 | P |
|---|