Informações do Auto de Infração - 47892/2011

Nome do autuado:	Atr + Construtora Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 1.083,30
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	558953/18
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	INTERVIR EM APP MEDIANTE REMOÇAO DE SOLO COM UTILIZAÇAO DE TRATORDE ESTEIRAS A MARGEM ESQUEDA DO CORREGO AÇUDINHO COM 40 M LINEARES POR 15 METROS COMPRIMENTO SEM A PREVIA AUTORIZAÇAO DO IEF.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	FICA SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08		305	III			P

Embasamento Legal	20922/13						I

Informações do Auto de Infração - 89899/2014

Nome do autuado:	Atr + Construtora Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 436,74
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	632433/18
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	UTILIZAR TRATOR DE ESTEIRA XCMG PD 165 BULLDOZER, COM A FINALIDADE DE ABRIR RUAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO LOTEAMENTO SUPRAMENCIONADO, SEM O DEVIDO REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	349				P

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Informações do Auto de Infração - 89898/2014

Nome do autuado:	Atr + Construtora Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 1.310,21
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Remitido
Número do Processo:	632557/18
Descrição do Status do Processo:	Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	INTERVIR EM APP, MEDIANTE O USO DE MAQUINÁRIO AGRÍCOLA, TRATOR DE ESTEIRA. TAL INTERVENÇÃO DEU-SE COM A FINALIDADE DE ABRIR A RUA 10 DO SUPRA MENCIONADO LOTEAMENTO. SENDO ASSIM, HOUVE UM CARREAMENTO DE TERRA QUE ATINGIU UMA DISTÂNCIA DE 15 M EM RELAÇÃO AO CURSO D'ÁGUA, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	S
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	AS ATIVIDADES FORAM EMBARGADAS NO LOCAL OBJETO DA INTERVENÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	305				P

Embasamento Legal	20922/13	106					I

Informações do Auto de Infração - 204844/2019

Nome do autuado:	Atr + Construtora Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 7.006,74
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo:	686495/20
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	47383/18	112	326				I

Embasamento Legal	47383/18	112	326				P

Informações do Auto de Infração - 204842/2019

Nome do autuado:	Atr + Construtora Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 5.389,80
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	686497/20
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	47383/18	112	301				I

Embasamento Legal	47383/18	112	301				P

Informações do Auto de Infração - 204843/2019

Nome do autuado:	Atr + Construtora Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 2.515,24
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	686499/20
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	47383/18	112	309				P

Embasamento Legal	47383/18	112	309			B	I

Informações do Auto de Infração - 308534/2023

Nome do autuado:	Atr + Construtora Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 7.555,35
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Trata-se de supressao de vegetacao nativa secundaria em estagio medio de regeneracao natural do bioma Mata Atlantica em 2,2626 ha no imovel denominado Loteamento Residencial Real Parque, em BarbacenaMG, sem a previa autorizacao do orgao ambiental estadual competente, conforme define o artigo 31 da Lei Federal 114282006. A supressao ocorreu baseada apenas na Licenca Ambiental 01232018, emitida pelo Municipio de BarbacenaMG em 15052019.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	47383/18	112	301			A	I

Embasamento Legal	47383/18	112	301			A	P