Informações do Auto de Infração - 39941/2016

Nome do autuado: Canoas Empreendimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 521200/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: REALIZAR INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE UM BREJO EM 0,03,00 HA, COM ABERTURA DE UM DRENO PARA ESCOAR A AGUA DO BREJO, SEM DOCUMENTO AUTORIZATIVO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 126182/2011

Nome do autuado: Canoas Empreendimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 563119/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - SEM A DEVIDA OUTORGA COM MOTOR DE SCÂNIA SOBREA AS COORDENADAS: S-19°46'23,9" W-45°36'54,7" E S-19°46'32,8" W-45°37'12,8"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 126183/2011

Nome do autuado: Canoas Empreendimentos e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.166,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 563173/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- INTERVIR EM 'APP', MEDIANTE ABERTURA DE UM CANAL DE 10 METROS DE CUMPRIMENTO POR 02 DE LARGURA, COM UTILIZAÇÃO DE RETRO-ESCAVADEIRA, SUPRIMINDO A VEGETAÇÃO NATIVA PARA FACILITAR A CAPTAÇÃO DE ÁGUA SOBRE COORDENADA S-19°46'23,6 W-45°36'55,1', PARA IRRIGAÇÃO DE PLANTIO DE ABOBORAS 2- INTERVIR EM 'APP', MEDIANTE ABERTURA DE UM CANAL DE 07 METROS DE CUMPRIMENTO POR 02 DE LARGURA COM UTILIZAÇÃO DE RETRO-ESCAVADEIRA, SUPRIMINDO A VEGETAÇÃO NATIVA PARA FACILITAR A CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUCAR AS COORDENADAS S-19°46'32,9" W-45°37'13,8", PARA IRRIGAÇÃO DE PLANTIO DE ABOBORAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I