Informações do Auto de Infração - 9938/C2009

Nome do autuado: Ceramica Franco Br Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.908,93
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 11000001361/12
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR APROXIMADAMENTE 60 STEREOS DE LENHA NATIVA NO PATIO DA CERAMICA FRANCO BR LTDA SEM DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL OBRIGATORIOS E SEM PROVA DE ORIGEM NAO SERA LAVRADO TAD POR FLATA DE BLOCO ASUAS FICAR APREENDIDA REFERIDA LENHA E O AUTUADO COMO DEPOSITARIO FIEL
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 111420/2013

Nome do autuado: Ceramica Franco Br Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 475782/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: MULTA REMITIDA CONFORME LEI 21.735/2015.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 203 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 107166/2018

Nome do autuado: Ceramica Franco Br Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.632,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 539203/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO E HORÍMETRO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 214 P


Informações do Auto de Infração - 107016/2018

Nome do autuado: Ceramica Franco Br Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.096,76
Valor da Reposição: R$ 559,20
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 539279/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER, ARMAZENAR, UTILIZAR, CONSUMIR PRODUTOS OU SUBPRODUTOS DA FLORA NATIVA SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 337 P
Embasamento Legal 47383/18 337 P


Informações do Auto de Infração - 347/2012

Nome do autuado: Ceramica Franco Br Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 548758/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - POLUIR OU DEGRADAR O MEIO AMBIENTE EM DECORRENCIA DA DISPOSIÇAO INADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS E FALTA DE SISTEMA ADEQUADO DE DRENAGEM DAS AGUAS PLUVIAIS. 2 - PRESTAR INFORMAÇAO FALSA DE QUE DISPUNHA DE SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS, ORIGINADOS NA SUA CERANICA E DOS RESPECTIVOS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS SIGNIFICATIVOS DECORRENTES QUANTO DA OBTENÇAO DA AAF N° 003464/2009
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 44844/08 121 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 33045/2011

Nome do autuado: Ceramica Franco Br Ltda
Valor Total das Multas: R$ 361,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 558630/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR RE RENOVAR REGISTRO COMO CONSUMIDOR DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA OBS: FICA O EMPREENDIMENTO E SEU RESPONSAVEL LEGAL ADVERTIDO A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE A SITUAÇAO DE RENOVAÇAO DO REGISTRO, DENTRO DE UM PRAZO DE 20 DIAS APOS A DATA DESTA ADVERTENCIA, SOB PENA DE CONVERSAO EM MULTA
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 343 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 103209/2011

Nome do autuado: Ceramica Franco Br Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.323,32
Valor da Reposição: R$ 116,40
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 560468/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 30 ST DE LENHA DE ESPECIES NATIVAS SEM PORTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE A ORIGEM NO EMPREENDIMENTO CERAMICA FRANCO BR LTDA ME
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 155709/2012

Nome do autuado: Ceramica Franco Br Ltda
Valor Total das Multas: R$ 745,32
Valor da Reposição: R$ 16,48
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 593508/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO POR ARMAZENAR 4 ST DE LENHA NATIVA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OGRIGATORIO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 267890/2020

Nome do autuado: Ceramica Franco Br Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.608,78
Valor da Reposição: R$ 111,35
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 715313/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ESTAVA SENDO MANTIDO ARMAZENADO NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA, PARA A UTILIZAÇÃO E QUEIMA NOS FORNOS DA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE CERÂMICA VERMELHA (TIJOLOS, TELHAS E LAJOTAS), 05 METROS CÚBICOS DE MADEIRA IN NATURA DE ÁRVORES NATIVAS (SUCUPIRAS), NÃO SENDO APRESENTADO NENHUM DOCUMENTO AMBIENTAL VÁLIDO QUE ACOBERTASSE O REFERIDO ARMAZENAMENTO. A MADEIRA NATIVA, VALORADA EM R$100,00 FOI APREENDIDA PERMANECENDO NO LOCAL SOB OS CUIDADOS DO RESPONSÁVEL DA EMPRESA.. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 335 I
Embasamento Legal 20922/13 335 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 335 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 335 P


Informações do Auto de Infração - 321778/2023

Nome do autuado: Ceramica Franco Br Ltda
Valor Total das Multas: R$ 75.553,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 785819/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1.Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A EXTRAÇÃO DE ARGILA USADA NA CERÂMICA VERMELHA, FORA DA ÁREA DO POLÍGONO AUTORIZADA PELA AMM.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P