Informações do Auto de Infração - 39843/2016

Nome do autuado: Sidermat Industria e Comercio Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 8.805,93
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 442378/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por consumir 60,0 MDC da flora nativa sem portar documento de controle ambiental valido na forma que estabelece a norma vigente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 IV B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 39845/2016

Nome do autuado: Sidermat Industria e Comercio Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 8.805,93
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 442460/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por adquirir para consumo 60,0 MDC da flora nativa sem portar documento de controle ambiental tando na forma que estabelece a norma vigente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 115113/2018

Nome do autuado: Sidermat Industria e Comercio Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 43.243,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 584418/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CONFORME DESCRITO NO AUTO DE INFRAÇÃO: "RECEBER CARVÃO VEGETAL DE FLORESTA, SEM OBSERVAR OS REQUISITOS PREVISTOS, NAS NORMAS LEGAIS VIGENTES. 86 MDC, CONFORME GCA 5716176, DATADA DE 12/08/2018." - O CARVÃO NÃO FOI APREENDIDO, UMA VEZ QUE SE ENCONTRAVA DESCARREGANDO NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, NO DIA 11/08/2018. - OS VALORES FORAM LANÇADOS EM UFEMG, CONFORME PREVISTO NO ART. 112 § 2º DO DECRETO 47.383/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 341 III P


Informações do Auto de Infração - 214172/2019

Nome do autuado: Sidermat Industria e Comercio Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 160.433,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 678515/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa COPAM/CERH 01/2008, pela não entrega da declaração em 2013, 2014, 2015 e 2016, e pela entrega fora do prazo em 2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 295368/2022

Nome do autuado: Sidermat Industria e Comercio Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 32.360,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 754156/22
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P