| Nome do autuado: | Tribo da Areia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.010,61 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 09010002766/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO NORTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR DANIFICAR DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃP EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL REALIZANDO O DESCAPEAMENTO DO SOLO, NUMA FIXA LINEAR DE 110 M (CENTO E DEZ METROS) A MARGEM ESQUERDA DO RIO PARANAIBA, PARA ARMAZENAMENTO E CARREGAMENTO DE MINERAL, AREIA. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Tribo da Areia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.026,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 83 | 121 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Tribo da Areia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.026,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 516947/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | autuado por prestar informação falsa quando da obtenção da AAF em 2012, respondendo que não teria intervenção em APP para extração de areia. Tendo formalizado processo de intervenção posteriormente. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 121 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Tribo da Areia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.877,10 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 554854/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DEPOSITAR AREIA NUMA AREA DE APROXIMADAMENTE 00,07,00 HA DISTANTE 15 M DA MARGEM ESQUERDA DO RIO PARAOPEBA, PARA OPERACAO DE UM PORTO DE AREIA , INTERVINDO EM APP , DESPROVIDA DE VEGETACAO , SE AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 301 | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Tribo da Areia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 47.274,86 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 805501/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Ficam suspensas as atividades da dragagem até a devida regularização ambiental. Ficam suspensas quaisquer atividades nas áreas de preservação permanente. O responsável deverá apresentar novo PRAD contemplando a APP e contendo as melhorias propostas acima, elaborado por profissional habilitado e acompanhado de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Deve apresentar também o Registro de Imóveis da propriedade, o termo de averbação da reserva legal, o croquie utilizado na época da averbação e um shape KML contendo os limites da propriedade e da reserva legal averbada. As informações devem ser protocoladas em até 30 dias em novo processo SEI! (Sistema Eletrônico de Informações) e encaminhado à CFISC-ASF.. Dragar para fins de extração mineral, nos cursos d’água ou em áreas aluvionares, sem outorga.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 219 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 309 | III | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 114 | I | P |
|---|
| Nome do autuado: | Tribo da Areia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.279,70 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 813342/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Continuam suspensas as atividades da dragagem até a devida regularização ambiental e quaisquer atividades nas áreas de preservação permanente e reserva legal averbada. Os responsáveis pela mineração deverão apresentar 1) Procuração assinada concedendo o poder de representação junto ao órgão ambiental a sra. Ana Karolina Alves Rodrigues, acompanhada de documentos com foto e assinatura dos envolvidos; 2) proposta de bacia de decantação e retorno da água da dragagem, em consonância com o aprovado pela licença ambiental. Deve também apresentar uma cópia da proposta apresentada a época para aprovação da licença ambiental; 3) cópia da DAIA (Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental) acompanhada de croquie, que autoriza a passagem da tubulação da dragagem pela APP; 4) relatório quali-qu |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 351 | III | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 351 | III | I |
|---|
| Nome do autuado: | Tribo da Areia Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 16.593,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 817999/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Continuam suspensas as atividades de dragagem de areia, assim como as atividades na área de preservação permanente e reserva legal. Os responsáveis pelo terreno e mineração deverão apresentar 1) Procuração assinada concedendo o poder de representação junto ao órgão ambiental, acompanhada de documentos com foto e assinatura de todos os envolvidos, incluindo a sra. Maria Aparecida; 2) proposta de bacia de decantação e retorno da água da dragagem para o Rio Paraopeba; 3) cópia da DAIA (Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental) acompanhada de croquie, que autoriza a passagem da tubulação da dragagem pela APP; 4) relatório quali-quantitativo com o levantamento de quais espécies e quantos indivíduos de cada espécie foram plantados até o momento, citando o nome cientifico e estado fitos |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 351 | III | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 351 | III | I |
|---|