Informações do Auto de Infração - 78017/2011

Nome do autuado: Cimini Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 04010000712/11
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Infração 1 - Por realizar supressão de vegetação nativa rasteira nas margens do curso d'água, que mede 1 metro de largura em uma área de 0,2 hectares, considerada de preservação permanente, com uso de máquina retroescavadeira, sem possuir autorização especial do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Embargamos as atividades no local da infração até regularização; as vias do referido AI foram entregues ao gerente do empreendimento que assinou o AI.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec44844/08 AnexIII P


Informações do Auto de Infração - 78017/2011

Nome do autuado: Cimini Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 530704/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR SUPRESSAO DE VEGETAÇAO NATIVA RASTEIRA NAS MARGENS DO CURSO D'AGUA, QUE MEDE 1 METRO DE LARGURA EM UMA AREA DE 0,2 HA CONSIDERADA DE APP COM USO DE MAQUINA RETROESCAVADEIRA, SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGAMOS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE REGULARIZAÇAO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 78018/2011

Nome do autuado: Cimini Empreendimentos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 530716/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: REALIZAR DESVIO PARCIAL DE 8 METROS DE COMPRIMENTO EM UM CURSO D'AGUA DE 1 METRO DE LARGURA COM USO DE MAQUINA RETROESCAVADEIRA, SEM POSSUIR A RESPECTIVA OUTORGA. REALIZAR LIMPEZA DE CURSO D'AGUA DE 80 METRPS DE COMPRIMENTO POR 1 DE LARGURA, COM USO DE MAQUINA RETROESCAVADEIRA, SEM POSSUIR A RESPECTIVA OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 212 P
Embasamento Legal 44844/08 84 207 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I