Informações do Auto de Infração - 26181/2016

Nome do autuado: Uniao Recursos Natrurais Industrias e Comercio de Produtos Florestais S.a
Valor Total das Multas: R$ 359.950,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 442501/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir 54,337ha de floresta estacional decidual, em área comum, sem licença ou autorização do órgão ambiental. Suprimir 52,5326ha de floresta estacional decidual em área comum, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas a atividade na área até regularização junto ao órgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 96779/2016

Nome do autuado: Uniao Recursos Natrurais Industrias e Comercio de Produtos Florestais S.a
Valor Total das Multas: R$ 384.220,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 448635/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - Suprimir vegetação nativa em área de 125 ha de vegetação nativa - Bioma Mata Atlântica, em estagio de regeneração, com a retirada de 8750 st de material lenhoso.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 24714/2016

Nome do autuado: Uniao Recursos Natrurais Industrias e Comercio de Produtos Florestais S.a
Valor Total das Multas: R$ 22.269,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 490003/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: AFLOBIO JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir na fazenda Lembrança, municipio de aguas Vermelhas 42,55 há de formação florestal em estágio inicial de regeneração natural sem licença ou autorização do órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspenso toda atividade exercida de forma ilegal na Fazenda Lembrança, municipio de Aguas Vermelhas.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P


Informações do Auto de Infração - 230499/2023

Nome do autuado: Uniao Recursos Natrurais Industrias e Comercio de Produtos Florestais S.a
Valor Total das Multas: R$ 84.997,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 772623/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento da Clausula Segunda do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado em 05012022, conforme Relatorio Tecnico N 052023 - Processo SEI N 1370.01.00545762021-51.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 108 P


Informações do Auto de Infração - 10508/2023

Nome do autuado: Uniao Recursos Natrurais Industrias e Comercio de Produtos Florestais S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.203.819,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 790229/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Suprimir vegetacao nativa em areas de Reserva Legal 152 ha e em area comum 22 ha, sem autorizacao do orgao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas as atividades nas áreas objeto do auto de infração, conforme descritas abaixo, onde o empreendedor deverá promover a recuperação.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 P