Informações do Auto de Infração - 329298/2024

Nome do autuado: Uniao Recursos Naturais Ind. e Com. de Produtos Florestais S.a.
Valor Total das Multas: R$ 112.985,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 795819/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Os veiculos e a carga de carvao foram apreendidos conforme o auto de infracao numero 3292972024.. Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvao vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes. transportar 140 mdc de floresta plantada sem os documentos de controle ambiental validos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 717499/2026

Nome do autuado: Uniao Recursos Naturais Ind. e Com. de Produtos Florestais S.a.
Valor Total das Multas: R$ 324.234,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UMA SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA EM AREA COMUM DE 112 HECTARES, BIOMA TIPOLOGIA CAMPO CERRADO,
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: DOS E FICOU SOB RESPONSABILIDADE DA AUTUADA DEVIDO A FALTA DE MEIO DE REMOVE-LAS E ARMAZENA-LAS. A ATIVIDADE DE DESMATE SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NA ÁREA ALVO DESTA FISCALIZAÇÃO FORAM SUSPENSAS ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P