Informações do Auto de Infração - 105116/2013

Nome do autuado: Paulo Sergio Pereira Meirelles - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 437612/15
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP ATRAVÉS DO DEPÓSITO DE AREIA, VINDO A SUPRIMIR A VEGETAÇÃO RASTEIRA CILIAR EM UMA ÁREA MENSURADA EM 1350 M2, LOCALIZADA A MENOS DE 50 METROS DO RIO BAEPENDI.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P


Informações do Auto de Infração - 91416/2016

Nome do autuado: Paulo Sergio Pereira Meirelles - Me
Valor Total das Multas: R$ 11.631,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 449902/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam imediatamente embargadas as atividades de extração de areia do empreendimento fiscalizado.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 138424/2013

Nome do autuado: Paulo Sergio Pereira Meirelles - Me
Valor Total das Multas: R$ 6.903,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 578559/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL (AREIA); EM ÁREAS ALUVIOLARES, SEM DEVIDA OUTORGA EXPEDIDA PELO ÓGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 217 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 138423/2013

Nome do autuado: Paulo Sergio Pereira Meirelles - Me
Valor Total das Multas: R$ 483,12
Valor da Reposição: R$ 44,80
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 650732/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR O CORTE DE ARVORES NATIVAS EM AREA COMUM, DENTRO DE UMA AREA DE 00,40,00 HA, PROPORCIONANDO UM RENDIMENTO DE 10 ST DE LENHA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE CORTE DE ARVORES EM AREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 138422/2013

Nome do autuado: Paulo Sergio Pereira Meirelles - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 26,88
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 650744/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM O CORTE DE ARVORES DE ESSENCIA NATIVA NA FAIXA DOS 30 METROS DO CURSO D'AGUA, AREA COM CARACTERÍSTICAS DE BREJO. O CORTE OCORREU DENTRO DE UMA AREA DE 00,30,00 HA, COM RENDIMENTO DE 6 ST DE LENHA NATIVA. A INTERVENÇÃO OCORREU SEM A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA APREENDIDO 6 ST DE LENHA DE ESSENCIA NATIVA, QUE ESTÃO NO LOCAL DA INFRAÇÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 138421/2013

Nome do autuado: Paulo Sergio Pereira Meirelles - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 650757/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA, MODALIDADE CAVA, SEM DOCUMENTOS AMBIENTAIS EXIGIDOS PELOS ORGÃOS COMPETENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 236356/2022

Nome do autuado: Paulo Sergio Pereira Meirelles - Me
Valor Total das Multas: R$ 538,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 752821/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE RENOVAR O REGISTRO NO PRAZO ESTABELECIDO PELO ORGAO AMBIENTAL,CONFORME PREVISTO NA LEGISLACAO,NA CATEGORIA DE PRESTADORES DE SERVICO QUE ENVOLVAM O USO DE TRATORES OU SIMILARES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 44844/08 86 343 II P