Informações do Auto de Infração - 4605/2010

Nome do autuado: Carvao Serra Bela Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 14.188,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 11000000928/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - Armazenar internamente uma quantia de 950 embalagenws de carvão vegetal de 3kg cada, totalizando 2850 kg de carvão, equivalente a 12mdc, sem portar o SOF - Selo de Origem Florestal. - Comercializar 100mdc de carvão vegetal nativo sem documento de controle ambiental obrigatório. De acordo com a Nota Fiscal 817918 adquiriu 150 mdc e no momento da fiscalização em 10/06/10 foi constatado armazenado apenas 50mdc, conforme descrito no Auto de Fiscalização 014781/2010.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 49276/2010

Nome do autuado: Carvao Serra Bela Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 386,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR DE FORMA INDEVIDA DOCUMENTO DE CONTROLE, SENDO A GCA 349346, ESTANDO A MESMA COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDA; A GCA FOI EMITIDA EM 14/09/2010 COM VENCIMENTO EM 15/09/2010, O TRANSPORTE FOI FEITO EM 16/09/2010, CONFORME NOTA FISCAL DE PRODUTOR 817875 DATADO EM 16/09/2010 E NOTA FISCAL DE ENTRADA EMITIDA EM 17/06/2010.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 63669/2013

Nome do autuado: Carvao Serra Bela Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 11.983,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 481569/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 1: UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE NO CASO A GCA 849352 DE FORMA INDEVIDA, O DOCUMENTO ACIMA ESTAVA VENCIDO NA DATA DO VENCIMENTO, DIGO, TRANSPORTE. INFRAÇÃO 02: COMERCIALIZAR CARVÃO EMPACITADO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO, REFERENTE À CARGA DE 25 M³ DE CARVÃO VEGETAL CONSTANTE NA GCA 849352. NOTA FISCAL 01.640.423. CONFORME CONSTA NO AF 45591/13.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 49353/2011

Nome do autuado: Carvao Serra Bela Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 149,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 560522/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR CARVAO EMPACOTADO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE VALIDO, SENDO 02 EMBALAGENS DE 10KG CADA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 352 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 56350/2014

Nome do autuado: Carvao Serra Bela Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 150.167,41
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 688841/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Artigo 86, Anexo III, código 352, incisos II e IV, do Decreto nº 44.844/2008 - "1 - Embalar 6386 Kg de carvão vegetal sem o selo de origem florestal (SOF) , sendo 1646 pacotes de 3 Kg cada e 181 pacotes de 8 Kg, conforme prevê legislação"; "2 - Comercializar 62681,4 Kg de carvão vegetal emapcotado sem o documento ambiental de controle valido, no caso o selo de origem florestal. Refere-se as cargas dos GCA's 1446451, 1431411 e 2302231 (todos de nativa) e GCA's 3247257, 3247176, 3182173 e 3182194 (essência plantada)"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P
Embasamento Legal 20922/13 I