Informações do Auto de Infração - 37242/2016

Nome do autuado: Fmr Logistica e Transportes Especiais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.631,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 439727/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35642/2016 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.CAMPO12: Referência acidente ocorrido com veículo da transportadora em 23/10/2015, no municipio de tres corações/MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 202968/2020

Nome do autuado: Fmr Logistica e Transportes Especiais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 45.080,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 698960/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TÉCNICO DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: RODOVIA BR 381, KM 756 - TRÊS CORAÇÕES/MG, ONDE NO DIA 23/10/2015, OCORREU TOMBAMENTO DE VEÍCULO DA FMR LOGÍSTICA E TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. COM DERRAMAMENTO DE CARGA. DEIXAR DE COMUNICAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS ÀS AUTORIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES. O VALOR DA MULTA FOI CALCULADO COM BASE NO DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL 47137/17, UMA VEZ QUE É MAIS BENEFICA AO INFRATOR, CONFORME O ART 96 DO DECRETO ESTADUAL 44844/08. O TEMPO ENTRE A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE E A COMUNICAÇÃO DESTE ÀS AUTORIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES ESTÁ DESCRITO NO AF 35642/2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 229088/2020

Nome do autuado: Fmr Logistica e Transportes Especiais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.616,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 700955/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ATENDIMENTO A ACIDENTE RODOVIÁRIO COM VEÍCULO TRANSPORTANDO PRODUTO PERIGOSO. LOCAL: RODOVIA BR 153, KM 58 - MONTE ALEGRE DE MINAS/MG. DATA DO ACIDENTE: 15/11/2016. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 297787/2022

Nome do autuado: Fmr Logistica e Transportes Especiais Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.522,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 758659/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. OBS 1 - Referência acidente ocorrido com veiculo da transportadora em 18062022, municipio de LuzMG. 2 - a efetividade das medidas adotadas pelo infrator para a correcao dos danos causados ao meio ambiente e recursos hidricos, incluidas medidas de reparacao ou de limitacao da degradacao causada, se realizadas de modo imediato.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P