| Nome do autuado: | Retro Lu Servicos de Terraplanagem Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.186,40 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 675975/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | O EMPREENDIMENTO AUTUADO POSSUI UMA MAQUINA DE ESTEIRA N DE SERIE 12289166119, MODELO 7D MARCA FIATALIS, SENDO CONSTATADO QUE EFETUOU UMA DESTOCA NUMA AREA EXPEDITA DE 00.10.00 HA SITUADA A MENOS DE 50 METROS DE NASCENTES, COMPOSTA POR ARVORES DE MEDIO PORTE. INFRACAO 02- O EMPREENDIMENTO AUTUADO INTERVIU EM UMA AREA EXPEDITA DE 00.20.00 HA, SITUADA EM AREA COMUM, COMPSOTA POR ARVORES NATIVAS DE MEDIO PORTE, SENDO O MATERIAL LENHOSO ENLEIRADO NO LOCAL E APREENDIDO NO AI N 1165562019. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | B | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | A | P |
|---|
| Nome do autuado: | Retro Lu Servicos de Terraplanagem Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 22.500,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 714064/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Lançar ou dispor resíduo sólido em área urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, área de várzea, cavidade subterrânea ou dolina, terreno baldio, poço, cacimba, rede de drenagem de águas pluviais, galeria de esgoto, duto condutor de eletricidade ou telefone, mesmo que abandonados, área sujeita a inundação e áreas especialmente protegidas. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 120 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 120 | P |
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| Nome do autuado: | Retro Lu Servicos de Terraplanagem Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.518,45 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Anulado |
| Número do Processo: | 772481/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Foi apreendido uma máquina Escavadeira Hidráulica, Komatsu, modelo PC 210 – 10MO, ano 2021, série B10775, chassi KMTPC282KMBB10775 e deixado o empreendimento Retrolu Serviços de Terraplanagem Ltda como depositário fiel. A responsável foi cientificado da autuação e de todo o teor do seu conteúdo no ato da lavratura do presente auto de infração e do recebimento das suas respectivas vias, conforme sua assinatura no documento relativo a termo de cientificação. Valores em ufemg conforme previsão do parágrafo 2º do artigo 112 do decreto estadual 47.383/18.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 9605/98 | 301 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | III | A | P |
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