Informações do Auto de Infração - 36195/2015

Nome do autuado: Instituto Federal de Educacao Ciencias e Tecnologia do Triangulo Mineiro
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 586093/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - SEM A DEVIDA OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 36194/2015

Nome do autuado: Instituto Federal de Educacao Ciencias e Tecnologia do Triangulo Mineiro
Valor Total das Multas: R$ 2.704,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 586102/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- INTERVIR EM 'APP', AS MARGENS DE RECURSO HIDRICO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAIS SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR ÁREA DE 0,012-HA 2- INTERVIR EM ÁREA DE 100-M² (0,01-HA) DE 'APP' AFLUENTE DO RIO UBERABA SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - AMBOS ESTÃO SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 282452/2021

Nome do autuado: Instituto Federal de Educacao Ciencias e Tecnologia do Triangulo Mineiro
Valor Total das Multas: R$ 38.651,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 733428/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação. em área comum ocupada com pastagem artificial ou culturas agrícolas e florestais. Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação. em área de preservação permanente, unidade de conservação de uso sustentável ou zona de amortecimento de unidade de conservação de proteção integral
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 314 I
Embasamento Legal 20922/13 314 I
Embasamento Legal 47383/18 112 314 III A P
Embasamento Legal 47383/18 112 314 III A P
Embasamento Legal 47383/18 112 314 III D P
Embasamento Legal 47383/18 112 314 III D P