Informações do Auto de Infração - 59254/2011

Nome do autuado: Jose Carlos Gomes - Me
Valor Total das Multas: R$ 642,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 531744/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR DEIXAR DE COMUNICAR AO IE O RECEBIMENTO DE 25MDC ACOBERTADOS PELA GCA-E DE Nº 335424 (25MDC) 25/08/2010, NO PRAZO DE ATÉ 24 HRS APÓS A ENTRADA DO PRODUTO O PATIO DA EMPRESA QUANDO A NORMA EXIGIR. - POR ATRASAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS OU A DEVOLUÇÃO DE 6620 SELOS DE ORIGEM FLORESTAL - SOF - IEF. - POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL ELETRONICAS GCA-E DE Nº 125972 E 364914 E 385016, INSTITUIDAS PELO IEF, NO PRAZO ESTABELECIDO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 364 P
Embasamento Legal 44844/08 86 362 P
Embasamento Legal 44844/08 86 365 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 54057/2014

Nome do autuado: Jose Carlos Gomes - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.659,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR EMBALAR CARVAO EMPACOTADO SEM DOC DE CONTROLE AMBIENTAL VALIDO, HAVENDO APROX 60 MDC E ADEMAIS, 560 SACOS DE 3KG, 20 SACOS DE 10KG E 50 SACOS DE 4KG PERFAZENDO 2080KG
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 54057/2014

Nome do autuado: Jose Carlos Gomes - Me
Valor Total das Multas: R$ 4.659,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 647360/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EMBALAR CARVAO EMPACOTADO SEM DOC DE CONTROLE AMBIENTAL VALIDO, HAVENDO APROX 60 MDC E ADEMAIS, 560 SACOS DE 3KG, 20 SACOS DE 10KG E 50 SACOS DE 4KG PERFAZENDO 2080KG
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I