Informações do Auto de Infração - 15586/C2010

Nome do autuado: Jerry Adriano Cordeiro
Valor Total das Multas: R$ 220,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE ATUALIZAR O CADASTRO QUANDO UTRAPASSAR O VOLUME DECLARADO PELO ORGÃO COMPETENTE. OBS UTRAPASSOU O VOLUME EM 747,0 M³ DE MADEIRA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 197577/2013

Nome do autuado: Jerry Adriano Cordeiro
Valor Total das Multas: R$ 10.353,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 486313/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EMITIR DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL, ACOBERTANDO VOLUME MAIOR QUE O PRODUZIDO NO EMPREENDIMENTO, CONFORME DESCRITO NO AF 62673/2013, VINCULADO A ESTE AI. OS DOCUMENTOA/ PRODUTOS NÃO FORAM APREENDIDOS, GLASL 2288008, 2298788, 2303380, 2303865 E 2325542, UMA VEZ QUE O EMPREENDEDOR NÃO AS APRESENTOU, SENDO CONSTATADA A IRREGULARIDADE ATRAVÉS DE CONSULTA FEITA NO SITE DO SIAM E FISCALIZAÇÃO NO LOCAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS CONFORME RECOMENDAÇÃO DESCRITA PELA AGENTE DA SEMAD/IEF NO CAMPO 08 DO AUTO DE FISCALIZAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 360 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 96590/2017

Nome do autuado: Jerry Adriano Cordeiro
Valor Total das Multas: R$ 450,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 495082/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 103 P
Embasamento Legal 44844/08 83 103 I


Informações do Auto de Infração - 41289/2015

Nome do autuado: Jerry Adriano Cordeiro
Valor Total das Multas: R$ 4.717,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 514209/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR TRANSPORTAR PRODUTO OU SUBPRODUTO FLORESTAL EXCEDENTE ACIMA DE 5% DO EFETIVAMENTE DECLARADO OU ACOBERTADO. O VEICULO M.BENZ/L1620, PLACA GXH6308 CONDUZIDO PELO SR ERNESON MEIRA SANTOS, ESTAVA CARREGADO COM 27 METROS CUBICOS DE EUCALIPTO (TORETE)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 361 F P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 96608/2017

Nome do autuado: Jerry Adriano Cordeiro
Valor Total das Multas: R$ 12.560,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 577467/18
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir deliberação da COPAM. Descomissionamento do tanque aéreo de combustível en desconformidade com a deliberação normativa COPAM nº108, de 24 de maio de 2007
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 202898/2020

Nome do autuado: Jerry Adriano Cordeiro
Valor Total das Multas: R$ 55.674,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 691599/20
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: * ANALISTA DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: RODOVIA BR 040, KM 443 + 400 METROS - PARAOPEBA / MG, ONDE NO DIA 08/06/2019, OCORREU TOMBAMENTO DE VEÍCULO SOB A RESPONSABILIDADE DE JERRY CORDEIRO, COM QUEDA DE CARGA. * DEIXAR DE COMUNICAR AO NEA OU À PMMG A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 117 P


Informações do Auto de Infração - 322427/2023

Nome do autuado: Jerry Adriano Cordeiro
Valor Total das Multas: R$ 3.777,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 786729/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 102 I


Informações do Auto de Infração - 728296/2026

Nome do autuado: Jerry Adriano Cordeiro
Valor Total das Multas: R$ 234.490,95
Valor da Reposição: R$ 51.528,03
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 852854/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: N32301 - N 32.301 - EXPLORAR, DESMATAR, DESTOCAR, SUPRIMIR, EXTRAIR, DANIFICAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL, OU EM DESACORDO COM A LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL (ATIVIDADES AGROSSILVIPASTORIS E AGROINDÚSTRIA DE PEQUENO PORTE - DEC. EST. Nº 47.838/2020)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 B P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 B P