Informações do Auto de Infração - 74898/2011

Nome do autuado: Santa Eliza Comercio Extracao de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.504,57
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR ATIVIDADE DE MINBERAÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE A CEU ABERTO DE AREIA E DE ARGILA NA MARGEM DIREITA DO RIBEIRÃO VERMELHO , O LOCAL EXPLORADO FICA A MENOS DE 27 M DA MARGEM DO CORREGO. POR EXPLORAR AREA DE VEGETAÇÃO NATIVA COMUM PARA REALIZAR A ATIVIDADE DE MINERAÇÃO SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 74898/2011

Nome do autuado: Santa Eliza Comercio Extracao de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.504,57
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 551828/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- POR REALIZAR ATIVIDADE DE MINERAÇAO NA FAZENDA SENDO LAVRADA A CEU ABERTO DE AREIA E ARGILA NA MARGEM DIREITA DO RIBEIRAO VERMELHO. EM APP FICANDO O LOCAL DA EXPLORAÇAO A MENOS DE 27M DA MARGEM DO CORREGO. 2- POR EXPLORAR AREA DE VEGETAÇAO NATIVA COMUM LOCALIZADA EM AREA COMUM PARA REALIZAR ATIVIDADE DE MINERAÇAO SENDO LAVRADA A CEU ABERTO DE AREIA E ARGILA SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO DO IEF DO ESTADO PARA PARA AMBAS AS EXPLORAÇOES
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA AS ATIVIDADES EM AREA COMUM ATE REGULARIZAÇAO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 I B P
Embasamento Legal 44844/08 305 I P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 269928/2021

Nome do autuado: Santa Eliza Comercio Extracao de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.580,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 718972/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 269941/2021

Nome do autuado: Santa Eliza Comercio Extracao de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.762,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 718973/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Dragar para fins de extração mineral, nos cursos d’água ou em áreas aluvionares, sem outorga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 219 I
Embasamento Legal 47383/18 112 219 II P