Informações do Auto de Infração - 55959/2016

Nome do autuado: Areal Campestre Transporte e Comercio Eireli
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 443356/20
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAÇÃO DE AGUA SUPERFICIAL NO RIBEIRAO DOS MACACOS PROXIMO AO PONTO DE COORDENADAS GEOGRAFICAS DE LATITUDE S19° 30`8,34" E DE LONGITUDE W 44° 29`3,51" , DATUM HORIZONTAL WGS 84 , SEM A DEVIDA OUTORGA .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 29171/2015

Nome do autuado: Areal Campestre Transporte e Comercio Eireli
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 520633/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO , ATIVIDADE DE UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS-UTM, CODIGO A05.01.0 DA DN 74/2004, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE DEGRADAÇAO AMBIENTAL. O TRATAMENTO DO MINERAL , AREIA E SAIBRO, É REALIZADO DE DUAS FORMAS, NA PRIMEIRA A AREIA, ORIUNDA DO RIO PARAPEBA, É DEPOSITADA EM UMA CAVA ALUVIONAR E POSTERIORMENTE É DRAGADA DESSA CAVA , SENDO ENCAMINHADA PARA O COMERCIO. NA SEGUNDA FORMA DE TRATAMENTO , O MINERAL SAIBRO É LAVADO EM UMA PENEIRA COM AGUA CAPTADA NO RIBEIRAO MACACOS E POSTERIORMENTE COMERCIALIZADO. PARA A MOVIMENTAÇAO DO MINERAL É UTILIZADA UMA PA CARREGADEIRA, MARCA FIAT ALLIS COR AMARELA MODELO FL120. TANTO A DRAGA QUANTO O TRATOR , PA CARREGADEIRA, FORAM APREENDIDOS NA PROPRIEDADE, FICANDO A EMPRESA COMO DEPOSITARIA. FOI CONSTATADA DEGRADAÇAO AMBIENTAL NO LOCAL DA ATIVIDADE, MEDIANTE INTERVENÇAO EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE E FALTA DE MANEJO ADEQUADO DOS EFLUENTES GERADOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES FICAM SUSPENSAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 29173/2015

Nome do autuado: Areal Campestre Transporte e Comercio Eireli
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 521608/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL, EM CAVA ALUVIONAR LOCALIZADA , SEM OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 29170/2015

Nome do autuado: Areal Campestre Transporte e Comercio Eireli
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 523479/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AAF , ATIVIDADE DE EXTRAÇAO MINERAL, SAIBRO, CODIGO A.02.08.9 DA DN 74/2004, DESDE QUE NAO AMPARADA POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE DEGRADAÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES DE EXTRAÇAO MINERAL NO LOCAL, FORAM SUSPENSAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 29172/2015

Nome do autuado: Areal Campestre Transporte e Comercio Eireli
Valor Total das Multas: R$ 1.352,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 585740/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXPLORAR MEDIANTE MOVIMENTAÇAO DE VEICULOS E DEPOSITO DE AREIA , UMA AREA TOTAL DE 00:83:05 HA LOCALIZADA NA MARGEM ESQUERDA DO RIBEIRAO MACACOS , DENTRO DA FAIXA DE 30 CONSIDERADA DE APP NA FAZENDA CAMPESTRE ZONA RURAL DE CACHOEIRA DA PRATA - MG SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO ESPECIAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A EXPLORAÇAO DA DUAS AREAS , FICA SUSPENSA ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 211728/2020

Nome do autuado: Areal Campestre Transporte e Comercio Eireli
Valor Total das Multas: R$ 50.106,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 690221/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Descumprir as determinações da Deliberação Normativa COPAM nº 220 de 2018, decorrente da extração de areia que ocorreu na Fazenda Campestre no entorno das coordenadas geográficas S 19° 30' 08,3"/ W 44° 29' 06,9"- WGS 84, caracterizado pela ausência da recuperação da degradação ambiental 2- Funcionar com a atividade de extração de areia em cava aluvionar sem a Autorização Ambiental, na área cujo DNPM é nº 832823/2005.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I