| Nome do autuado: | Fundicao Vise Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 16.616,27 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 458650/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Instalar, construir, testar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem as licencas de instalacao ou de operacao, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente, se nao constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental.OPERAR ATIVIDADE DE PRODUCAO DE FUNDIDOS DE FERRO E ACO, SEM TRATAMENTO QUIMICO SUJPERFICIAL, INCLUSIVE A PARTIR DE RECICLAGEM, CAPACIDADE INSTALADA DE 65 TDIA, CONTEMPLADA NA DN 742004, SOB O CODIGO B-03-07-7, SEM LICENCA DE OPERACAO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Fundicao Vise Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 23.261,62 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 461651/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DESSCUMPRIR TAC |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Conforme AI 64062/2016 as atividades foram suspensas em 11/07/2013. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 119 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Fundicao Vise Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 12.560,46 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 494118/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, SE NAO VERIFICADA A EXISTENCIA DE POLUICÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. . A CLAUSULA TAC 031/2017, NAO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA. O DESCUMPRIMENTO REFERE-SE A CLAUSULA N.º01. CONFORME ESTABELECIDO NO REFERIDO TAC, AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO DEVEM SER IMEDIATAMENTE SUSPENSAS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Conforme estabelecido no TAC SUPRAM-ASF Nº 031/2017, as atividades do empreendimento devem ter sido suspensas desde a notificação |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 111 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Fundicao Vise Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 11.333,02 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 774638/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | No dia 10/02/2022 foi lavrado o Auto de Infração nº 310317/2023 em desfavor do autuado, com base no Auto de Fiscalização nº 230449/2023, por ter operado forno de fundição sem medida mitigadora de emissão de efluentes atmosféricos. Durante o ato fiscal o forno de fundição estava paralisado enquanto era realizada a manutenção do mesmo, com a implantação do devido sistema de filtro para mitigação dos danos ambientais. Por sua vez, o referido Auto de Infração solicitava ação de comunicação e protocolo de informações para complementar à fiscalização, conforme o trecho: “Fica o responsável incumbido de cientificar a DFISC ASF do dia da primeira fundição após, apenas, da plena implementação do sistema mitigador. É exigido que seja realizado o monitoramento da fonte estacionária logo na primeira fundição após a implementação, o mesmo deve ser protocolado no órgão ambiental. Além disto, a empresa deverá apresentar também um Relatório Técnico contendo a comprovação da destinação adequada dos resíduos sólidos existentes no pátio e um monitoramento sobre a eficiência da estação de tratamento de efluente sanitário. As informações deverão ser protocoladas em um prazo máximo de 15 dias em processo SEI! específico direcionado à Diretoria de Fiscalização Ambiental - DFISC ASF. Os Relatórios devem ser elaborados e assinados por profissional habilitado e estar acompanhado de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)”. O prazo de 15 dias após a cientificação findou no dia 27/02/2023, sem comunicação e/ou protocolo por parte do autuado, impossibilitando a Diretoria de Fiscalização de discernir sobre a segurança ambiental da operação desenvolvida no empreendimento. Frente a isto, é lavrado este Auto de Infração, com base no código 102 do Decreto Estadual 47.383/2018, assim como é aplicada a cominação de embargo das atividades até que seja comprovado por parte do autuado a segurança ambiental da operação no âmbito do processo de Auto de Infração, conforme definido no referido decreto. . Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 102 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 102 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Fundicao Vise Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 83.155,27 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 805344/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Ficam novamente embargadas as atividades da empresa. A empresa deverá comprovar em até 30 dias a instalação de sistema de controle e mitigação da emissão de gases para atmosfera. A comprovação deverá ocorrer via novo processo SEI! e encaminhamento desde à CFISC-ASF.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. . Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 114 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 114 | I | I |
|---|
| Nome do autuado: | Fundicao Vise Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 13.027,28 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | por “causar degradacao ambiental, por operar o forno cubilot sem sistema de mitigacao da emissao de gases para a atmosfera” e “desrespeitar o embargo imposto pelo Auto de Infracao n 3755972024”. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 102 | P |
|---|