Informações do Auto de Infração - 7300/2017

Nome do autuado: Abatedouro Vale do Sol Ltda
Valor Total das Multas: R$ 900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 497034/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento está localizado em Área de Preservação Permanente sem a devida autorização do órgão ambiental. A área de intervenção é de 582 metros quadrados.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I


Informações do Auto de Infração - 1346/2011

Nome do autuado: Abatedouro Vale do Sol Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 534057/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO NAO POSSUI LICENÇA DE OPERAÇAO - LO PARA A ATIVIDADE DE ABATE DE BONVINOS E SUINOS E CAUSA DEGRADAÇAO AMBIENTAL CARACTERIZAADA PELO LANÇAMENTO DO EFLUENTE LIQUIDO INDUSTRIAL E DE LAVAGEM DAS ISNTALAÇOES EM UM PEQUNENO TANQUE DE AMIANTO SENDO DIRECIONADO, POR SUA VEZ, IN NATURA PARA CURSO D'AGUA QUE PASSA NOS FUNDOS DA PROPRIEDADE CAUSANDO A POLUIÇAO DO MESMO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA ATIVIDADE DE ABATE DE BOVINOS E SUINOS ATE A REGULARIZAÃO AMBIENTAL CONFORME LEGISLAÇAO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 1584/2011

Nome do autuado: Abatedouro Vale do Sol Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 564097/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: I- O EMPREENDIMENTO NÃO ATENDEU DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO A SOLICITAÇÃO CONTIDA NO 'AF' - AF 47159/2011 DE REALIZAÇÃO, POR LABORATÓRIO DEVIDAMENTE CADASTRO/HOMOLOGADO NA FEAM, DO LAUDO DE ANALISE DO EFLUENTE LÍQUIDO INDUSTRIAL NA SAÍDA DO TANQUE
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 102 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 690/2012

Nome do autuado: Abatedouro Vale do Sol Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 598896/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - ENCONTRA-SE EM ATIVIDADE E NAO POSSUI REGULARIZAÇAO AMBIENTAL DO SISEMA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - A ATIVIDADE FICA SUSPENSA ATE A FORMALIZAÇAO DE UM TAC - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA JUNTO A SUPRAM.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 177323/2013

Nome do autuado: Abatedouro Vale do Sol Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 653388/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR PARCIALMENTE AS CONDICIONANTES DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, NAO SENDO CONSTATADA A POLUIÇAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I