Informações do Auto de Infração - 52559/2016

Nome do autuado: Carvao Mandabrasa Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.486,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 488948/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR NO VEÍCULO MB/MBENS L1113, PLACA BWL-6834, COR AMAREL, BAÚ, 30 (TRINTA) MDC DE CARVÃO VEGETAL ORIUNDO DE FLORESTA PLANTADA (EUCALIPTO), SEM OS DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAIS (NOTA FISCAL E GCA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 70624/2013

Nome do autuado: Carvao Mandabrasa Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.070,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 651426/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR NO VEICULO CAMINHAO MERCEDES BENZ DE PLACAS GLE-1758 COR AZUL , MUNICIPIO DE ABAETE /MG 15 MDC PRODUTO ORIUNDO DE FLORESTA PLANTADA SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL CONTRARIANDO ASSIM LEGISLAÇAO AMBIENTAL EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 726070/2026

Nome do autuado: Carvao Mandabrasa Ltda
Valor Total das Multas: R$ 25.325,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Carvao Mandabrasa LTDA, empacotadora, foi autuada por comercializar 528 kg de carvao vegetal empacotado, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes; uma vez nao foi apresentada a devida Guia de Controle Ambiental – GCA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 726285/2026

Nome do autuado: Carvao Mandabrasa Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.789,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Carvao Mandabrasa LTDA, empacotadora, foi autuada por comercializar 171 kg de carvao vegetal empacotado, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes; uma vez nao foi apresentada a devida Nota Fiscal e sua respectiva Guia de Controle Ambiental – GCA, documentacao de obrigatoria emissao por parte do empacotador.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P