Informações do Auto de Infração - 48313/2010

Nome do autuado: Wn Argilas e Ceramicas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 28.394,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 06040000073/11
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR NUMA ÁREA DE 28,60 HA DE NASCENTES DE ÁGUA, ÁREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PARA EXTRAÇÃO DE ARGILA, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal LEI 14309/02 P
Embasamento Legal LEI 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 I
Embasamento Legal 14309/02 I


Informações do Auto de Infração - 48315/2010

Nome do autuado: Wn Argilas e Ceramicas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 06040000159/11
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FUNCIONAR EMPREENDIMENTO OLEIRO SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal LEI 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 48325/2011

Nome do autuado: Wn Argilas e Ceramicas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.805,51
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 533580/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESRESPEITAR EMBARGO DE ATIVIDADE DE EXTRAÇAO DE ARGILA EM AREA DA LAGOA,CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇAO EM VIGOR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A REFERIDA AREA PERMANECE EMBARGADA EM RAZAO DE JA SE ENCONTRAR NESTA SITUAÇAO CONOFRME AI 48313 E BO 116948 DE 02/02/2010

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 366 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 153659/2011

Nome do autuado: Wn Argilas e Ceramicas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 5.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 539220/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DERIVAR AGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 161319/2011

Nome do autuado: Wn Argilas e Ceramicas Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 560463/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DERIVAR ÁGUA SUPERFICIAL NO LOCAL DENOMINADO LAGOA DOS TURCOS, PARA A EXTRAÇÃO DE ARGILA, SEM A DEVIDA OUTORGA, CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 7772/80 I