Informações do Auto de Infração - 16273/2016

Nome do autuado: J. R. Leme Me
Valor Total das Multas: R$ 333,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442394/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P


Informações do Auto de Infração - 72370/2017

Nome do autuado: J. R. Leme Me
Valor Total das Multas: R$ 12.560,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 493986/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR E OPERAR ATIVIDADE DE ABATE DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, COM CAPACIDADE INSTALADA PARA O ABATE DE 50 CABEÇAS POR DIA, SEM POSSUIR A LICENÇA DE OPERAÇÃO, SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P


Informações do Auto de Infração - 72371/2017

Nome do autuado: J. R. Leme Me
Valor Total das Multas: R$ 3.588,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 495092/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA DE FAUNA
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: MALTRATAR DOIS BOVINOS UTILIZANDO APARELHOS DE PROVOQUEM CHOQUES ELÉTRICOS, PRIVANDO OS ANIMAIS DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA POR TEMPO SUPERIOR AO NECESSÁRIO PARA A ESPÉCIE, CAUSANDO-LHE SOFRIMENTO FISICO EM LOCAL DESPROVIDO DE SEGURANÇA CONSTRA OS INTEMPÉRIES NATURAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AÇÕES CITADAS QUE DÃO CAUSA AOS MAUS TRATOS

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 44844/08 87 532 I P


Informações do Auto de Infração - 72378/2017

Nome do autuado: J. R. Leme Me
Valor Total das Multas: R$ 2.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 495097/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESENVOLVER ATIVIDADE QUE IMPECA A REGENERACAO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO MEDIANTE ESCAVACAO DE UMA FOSSA NUMA AREA DE 00,00,30HA, COM TRÊS METROS DE PROFUNDIDADE .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: LOCAL DA ESCAVAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 316 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 16300/2015

Nome do autuado: J. R. Leme Me
Valor Total das Multas: R$ 1.352,28
Valor da Reposição: R$ 78,20
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 528679/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR E DANIFICAR VEGETAÇAO CILIAR RASTEIRA EM APP MENSURADA EM 00,03,00HA, MEDIANTE DEPOSITO DE LENHA E ESTERCO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇAO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I