Informações do Auto de Infração - 10683//2015

Nome do autuado: Industria e Comercio de Laticinios Sabor do Vale Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: lançamento de efluente sem tratamento no recurso hídrico , oriundo da atividade de latícinio
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal


Informações do Auto de Infração - 157987//2014

Nome do autuado: Industria e Comercio de Laticinios Sabor do Vale Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: infração 01 - descumprir orientaçãp técnica prevista na legislação ambiental e no termo de responsabilidade, vinculado a aaf, no que diz respeito a dispor de maneira ambientalmente correta os fluentes e resíduos, respeitando as diretrizes estabelecidas nas normas vigentes. não ter estação de tratamento eficiente, presença de resíduos sólido, embalagens, animais, odor desagradável às margens do córrego. Falta de impermeabilização no piso da recepção, e de canaletas para escoamento do leite, soro ou outros materiais que circulam no pátio.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: infração 01 - ficam suspensas as atividades objeto da autuação 01. fica embargada a atividade até a decisão administrativa.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P


Informações do Auto de Infração - 157989//2014

Nome do autuado: Industria e Comercio de Laticinios Sabor do Vale Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: infração 01 - intervir em área de preservação permanente, margens do córrego butuca, 300 m² da estação de tratamento, a qual apresenta-se ineficiente, efluente de aspecto leitoso e odor desagradável, e com vazamentos. presença de lixo, resíduos sólidos, embalagens.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 P


Informações do Auto de Infração - 10683/2015

Nome do autuado: Industria e Comercio de Laticinios Sabor do Vale Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442188/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: infração 01 - lançamento de efluente sem tratamento no recurso hídrico, oriundo da atividade laticínio.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: infração 01 - ficam suspensas atividades objeto da autuação 01 (lançamento de efluente sem tratamento).

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 102809/2018

Nome do autuado: Industria e Comercio de Laticinios Sabor do Vale Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 17.069,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 537341/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar atividade de laticinio sem a devida lincença Ambiental, e lançar efluentes oriundos da lavagem dos equipamentos no curso d'água sem o devido tratamento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 P
Embasamento Legal 7772/80 16 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 I


Informações do Auto de Infração - 142490/2013

Nome do autuado: Industria e Comercio de Laticinios Sabor do Vale Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 13.001,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 654227/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESENVOLVER ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE LATICINIOS CAUSANDO E/OU PODENDO CAUSAR DANOS AO MEIO AMBIENTE. DESENVOLVER ATIVIDADE DE SUINOCULTURA, CAUSANDOE/OU PODENDO CAUSAR DANOS AO MEIO AMBIENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES OBJETOS DAS AUTUAÇÕES 1 E 2 FIACAM SUSPENSAS

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 190417/2019

Nome do autuado: Industria e Comercio de Laticinios Sabor do Vale Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 9.432,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 672927/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- Causar intervencao de qualquer natureza lancamento de efluente liquido em curso dagua, que resulte ou possa resultar em poluicao, degadacao ambiental ou danos aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, ao ecossistema ou que prejudique a saude.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades de lançamento de efluentes, provenientes do laticinio, no curso d'agua.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 255164/2019

Nome do autuado: Industria e Comercio de Laticinios Sabor do Vale Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- Deixar de instalar equipamento de medição e horímetro em captação subterrânea de água (poço tubular), quando exigido pelo órgão gestor oou CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: 01- Fica suspensa a atividade de captação de água (poço tubular) até a regularização dos equipamentos de medição.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 255174/2019

Nome do autuado: Industria e Comercio de Laticinios Sabor do Vale Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01-EM FUNÇÃO DA INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO FICA APLICADO A PENALIDADE RESTRITIVA DE DIREITO CONFORME ARTIGO 111 E ARTIGO 109- INCISO II, DO DECRETO 47383/2018,APLICANDO PORTANTO O CANCELAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL LAS CADASTRO N° 33175380/2018.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo: EM FUNÇÃO DA INADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO FICA APLICADO A PENALIDADE RESTRITIVA DE DIREITO CONFORME ARTIGO 111 E ARTIGO 109- INCISO II, DO DECRETO 47383/2018,APLICANDO PORTANTO O CANCELAMENTO DA LICENÇA AMBIENTAL LAS CADASTRO N° 33175380/2018.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 P


Informações do Auto de Infração - 733355/2026

Nome do autuado: Industria e Comercio de Laticinios Sabor do Vale Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 21.712,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 859909/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AOSRECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OUCULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE, A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P