Informações do Auto de Infração - 89077/2016

Nome do autuado: Carvao Sao Joao da Fortaleza Ltda
Valor Total das Multas: R$ 37.382,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 440401/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Emitir documento de controle ambiental acobertando volume maior que o produzido no empreendimento, relativo a 15 GCA'S em que a empresa é informada como destino.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 360 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 188376/2013

Nome do autuado: Carvao Sao Joao da Fortaleza Ltda
Valor Total das Multas: R$ 39.407,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 486263/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR CARVAO EMPACOTADO SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO, OU SEJA, 52,20 MDC (58 MDC - 10% DE PERDA CONFORME LAUDO TÉCNICO) SENDO 1 MDC = 195 KG ARMAZENAR SUBPRODUTO DA FLORA ORIUNDO DE FLORESTA PLANTADA (CARVÃO) SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL, OU SEJA, 162 MDC VEGETAL DE EUCALIPTO COM O NUMERO DA NOTA FISCAL EM DESACORDO COM O CONSTANTE NA GCA. CÁLCULOS DO CARVÃO ESCOADO: - CARVÃO TOTAL RELATIVOS ÀS GCAS 2108875 E 2280896 = 220 MDC - CARVÃO ARMAZENADO NA EMPACOTADORA = 162 MDC CARVÃO ESCOADO = 220-162 = 58 MDC/8 58 MDC - 10% PERDA (LAUDO TÉCNICO) = 52,20 MDC/*52,20 MDC x 195 KG (MÉDIA DOS LAUDOS) = 10179 KG
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV I
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III A I


Informações do Auto de Infração - 108863/2018

Nome do autuado: Carvao Sao Joao da Fortaleza Ltda
Valor Total das Multas: R$ 46.332,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 523053/18
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR CARVÃO VEGETAL EMPACOTADO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO, TOTALIZANDO EM 7.050 KG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 339 P


Informações do Auto de Infração - 212973/2020

Nome do autuado: Carvao Sao Joao da Fortaleza Ltda
Valor Total das Multas: R$ 62.726,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 706269/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR ADQUIRIR PARA EMPACOTAMENTO 110 MDC DE ESSÊNCIA PLANTADA E POR CONCORRER COM O TRANSPORTE DO REFERIDO CARVÃO VEGETAL, NO VEÍCULO CAVALO MECÂNICO (REBOCADOR), PLACA OQQ-6759, COM A CARRETA TRÊS EIXOS, PLACA ORA-5273, SEM OBSERVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NAS NORMAS LEGAIS VIGENTES, UMA VEZ QUE A GCA N° 5696034, EMITIDA COM BASE NA NFA-e N° 015.942.955, NÃO INFORMA A SÉRIE DA NOTA FISCAL DE SAÍDA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF N° 2248/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 341 P