Informações do Auto de Infração - 54328/2011

Nome do autuado: Aline Energetica Comercio de Carvao e Derivados Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 3.116,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 555034/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇAO DE CONSTAS OU A DEVOLUÇAO DAS GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL ELETRONICA GCA-E DE NUMERO 52848 DE 02/07/2009 E 159656 DE 17/12/2009, NO PRAZO ESTABELECIDO PELO IEF. POR DEIXAR DE COMUNICAR AO IEF O RECEBIMENTO DE 140MDC VEGEGTAL ACOBERTADOS PELAS GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL ELETRONICA, GCA-E DE NUMERO 122069 (20MDC) DE 22/10/2009;144586 (10MDC) DE 27/11/2009; 93527 (15MDC) DE 09/09/09/ 130552 (15MDC) DE 05/11/09; 72398 (30MDC) DE 06/08/2009; 84407 (20MDC) DE 26/08/09; NO PRAZO DE ATE 24H APOS A ENTRADA DO PRODUTO NO PATIO DA EMPRESA DEVENDO SER ENQUADRADA NO CODIGO 362 DO DECRETO 44844/08
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 365 II I P
Embasamento Legal 44844/08 362 IV P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 328339/2024

Nome do autuado: Aline Energetica Comercio de Carvao e Derivados Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 41.181,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 797837/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Além da regularização de sua instalação/operação, o empreendimento deverá regularizar também a intervenção ambiental constatada para que possa iniciar sua instalação.. Violar, adulterar, elaborar ou apresentar informação, dados, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na outorga, na autorização para intervenção ambiental ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental, independentemente de comprovação de dolo.. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em des
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 127 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 127 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 P


Informações do Auto de Infração - 328339/2024

Nome do autuado: Aline Energetica Comercio de Carvao e Derivados Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 25.360,92
Valor da Reposição: R$ 141,92
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por meio de imagens de satelite da plataforma digital Google Earth, foi constatada supressao de pelo menos 10 individuos arboreos nativos isolados, em areacomum, do bioma cerrado.; Foi assinalado no SLA que nao houve intervencoes ambientais que se enquadrem no rol previsto no art. 3 do Decreto Estadual 47.749, de 11 de novembro de 2019, entre o periodo de 22 julho de 2008 e a data de acesso ao SLA para a presente solicitacao de licenciamento. Ainda no que se refere a este tema, cabe informar que nos autos do processo foi apresentada declaracao de que nao houve supressao de vegetacao nativa na area do empreendimento, exceto no que se refere a um coqueiro, que teria sido alvo de um raio em julho de 2023. Todavia, por meio de imagens de satelite da plataforma digital Google Earth, foi constatada supressao de pelo menos 10 individuos arboreos nativos isolados, configurando, portanto, em prestacao de informacao falsa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 127 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 127 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 A P