Informações do Auto de Infração - 80664/2017

Nome do autuado: Energia Limpa Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 490782/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) POR CAUSAR INTERVENÇAO QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, POR MEIO DE COMNSTRUÇAO DE ENSECADEIRA (ESTRUTURA FEITA DE BLOCOS DE PEDRA E SOLO DE ESCAVAÇAÕ), DENTRO DO LEITO DO RIO CASCA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FOI DETERMINADA A SUSPENSÃO DA INTERVENÇAO NOS RECURSOS HIDRICOS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 91923/2011

Nome do autuado: Energia Limpa Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 538557/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A INTERVENÇAO OCORREU NA CABECEIRA DA PONTE NA MARGEM ESQUERDA DO RIO A MONTANTE DO BARRAMENTO . POR CAUSAR IINTERVENÇAO QUE RESULTE OU POSSAR RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS POR MEIO DE DEPOSITO DE TERRA , EM TORNO DE 12 M³ NO LEITO DO RIO CASCA , QUE POSSUI LARGURA DE 45 M
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 91924/2011

Nome do autuado: Energia Limpa Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 538934/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: A INTERVENÇAO OCORREU PROXIMO A ENTRADA DA PONTE NA MARGEM ESQUERDA DO RIO PROXIMO AO CANAL DE CAPTAÇAO DE AGA DA USINA A MONTANTE DO BARRAMENTO. 1- POR INTERVIR EM APP NUM TOTAL DE 0,015 HA POR MEIO DE DEPOSITO DE TERRA AS MARGENS DO CURSO D'AGUA (RIO CASCA) QUE POSSUI LARGURA DE 45MM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA DETERMINDA A SUSPENSAO DAS ATIVIDADES BEM COMO O USO DA AREA DANIFICADA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I