Informações do Auto de Infração - 63627/2016

Nome do autuado: Mais Construtora Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO ATÉ REGULARIZAÇÃO NO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 I P


Informações do Auto de Infração - 144326/2013

Nome do autuado: Mais Construtora Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 8.696,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 620933/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: TRANSPORTAR UM TOTAL DE 29M³ DE MADEIRA DA ESPECIE AROEIRA, PRODUTO DA FLORA NATIVA, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS UTILIZANDO OS VEICULOS : CARRETA SEMIREBOQUE/BASCULANTE-SR/IDEROL, COR BRANCA, PLACA GMA0325 MG, VEICULO TRA/C. TRATOR VOLVO N2 INTERCOOLER II, COR BRANCA, PLACA GMB 2416/MG E VEICULO MERCEDEZ BENS L 1313, CAMINHAO PLACA GWT2021, COR AMARELA, MADEIRA SE ENCONTRAVA EM FORMAS DE POSTES
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 I F P
Embasamento Legal 44844/08 350 I F P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 192069/2019

Nome do autuado: Mais Construtora Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 6.288,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 659150/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- causar intervenção de qualquer natureza (derramamento de óleo e queima de resíduos sólidos) que resulte ou possa resultar em poluição , degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecosistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. 2- descumprir deliberação normativa do copam (dn 108/2007) referente às instalações do abastecimento de combustível.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: 1- suspender atividades geradoras de derramamento de óleo e queima de resíduos sólidos no empreendimento e adequar as instalações de abastecimento de combustível, de lavagem e troca de óleo de veículos. 2- fica suspensa a atividade de abastecimento de veículo até que o empreendimento adeque as instalações conforme dn copam 108/2007.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 192068/2019

Nome do autuado: Mais Construtora Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 659151/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- deixar de instalar horimetro no poco tubular, conforme resolucao conjunta semadigam 23022015
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 63627/2016

Nome do autuado: Mais Construtora Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 678247/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, ALETRANDO AS CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DO SOLO, ABRANGENDO UMA ÁREA DE 0,03 HECTARES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 331236/2024

Nome do autuado: Mais Construtora Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica o empreendedor impedido de continuar a operação do empreendimento até que obtenha as devidas autorizações/licenças ambientais.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 106 I


Informações do Auto de Infração - 372339/2024

Nome do autuado: Mais Construtora Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 42.765,57
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 802032/24
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INF. 01 - Descricao - Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensao ou de embargo. Observacoes - Desrespeitar penalidade de suspensao de atividade aplicada no Auto de Infracao n 3312362024. INF. 02 - Descricao - Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas, em area comum. Observacoes - Desenvolver atividade de Usina de producao de concreto asfaltico, na Chacara Tebaida, em uma area comum de 1,44 hectares, dificultando a regeneracao naturalde vegetacao nativa do Bioma Mata Atlantica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades da Usina de produção de concreto asfáltico na Chácara Tebaida, devendo as áreas alteradas pelo empreendimento serem mantidas à condução da regeneração natural da vegetação nativa, até obtenção de regularização ambiental, nos termos dos Art. 11 e 12 do Decreto Estadual nº 47.749/2018, e do Art. 108 do Decreto Estadual nº 47.383/2018.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 126 P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 A P


Informações do Auto de Infração - 732437/2026

Nome do autuado: Mais Construtora Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 15.980,12
Valor da Reposição: R$ 1.186,56
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO SÃO FRANCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Corte de 92 arvores isoladas, sem autorizacao do orgao ambiental competente. Esta intervencao ocorreu na Fazenda Olhos D agua, localizada no municipio de Pintopolis-MG. Ocorreu em area comum e dentro do Bioma Cerrado.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 304 P
Embasamento Legal 47838/20 3 304 P