Informações do Auto de Infração - 30251/2017

Nome do autuado: Morais e Reis Extracao de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.972,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 463541/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL COM EMPREGO DE 01 (UMA) DRAGA DE SUCÇÃO, EXTRAINDO AREIA DO LEITO DO RIO PARAOPEBA NA FAZENDA LAGOA DA PEDRA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PEQUI MG, SEM OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P


Informações do Auto de Infração - 167397/2014

Nome do autuado: Morais e Reis Extracao de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.911,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 642928/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAI, COM EMPREGO DE 1 DRAGA DE SUCÇÃO E 100M DE TUBULAÇÃO, EXTRAINDO AREIA DO LEITO DO RIO PARAOPEBA, NO PONTO CORRESPONDENTE AS COORDENADAS 19°35'58.1'/44°33'54,5'', SEM OUTORGA. POR DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, COM EMPREGO DE 1 DRAGA DE SUCÇÃO E 200 METROS DE TUBULAÇÃO, EXTRAINDO AREIA NO LEITO DO RIO PARAOPEBA, NO PONTO DE COORDENADA 19°36'12,9''/44°33'56,7'' SEM POSSUIR OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 370762/2024

Nome do autuado: Morais e Reis Extracao de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 39.597,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 800419/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades de extração mineral pela empresa até a devida regularização ambiental.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 114 I