Informações do Auto de Infração - 43361/2015

Nome do autuado: Josiane Aparecida Cardoso - Me
Valor Total das Multas: R$ 17.025,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 439868/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER PARA O EMPACOTAMENTO E ARMAZENAMENTO DE 2.500 PACOTES DE 3Kg, TOTALIZANDO 7.500kG DE CARVÃO VEGETAL PARA USO DOMÉSTICO, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 204237/2014

Nome do autuado: Josiane Aparecida Cardoso - Me
Valor Total das Multas: R$ 9.751,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 488608/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ADQUIRIR PARA CONSUMO 80 MDC DE EUCALIPTO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PARA A REFERIDA CARGA DE CARVÃO VEGETAL FORAM APRESENTADOS A NF 004343932 E GCA 3023416 DIVERGINDO QUANTO AO MUNICÍPIO DE ORIGEM DO PRODUTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I A P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 204250/2014

Nome do autuado: Josiane Aparecida Cardoso - Me
Valor Total das Multas: R$ 8.237,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 541727/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR COMERCIALIZAR 67MDC DE EUCALIPTO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ORGAO AMBIENTAL. PARA OBTENÇAO DE SOF PARA A REFERIDA CARGA FORAM APRENSENTADOS N.F DE SAIIDA Nº004,363,732, GCA Nº 3034482 E N.F. DE ENTRADA Nº 000,000,059, DATADOS DE 14/03/2014, SENDO QUE EM 18/03/2014 FOI REALIZADA FISCALIZAÇAO NO LOCAL DE EMPACOTAMENTO E A CARGA JA NAO SE ENCONTRAVA NA EMPRESA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 353 A P
Embasamento Legal 20922/13 I