Informações do Auto de Infração - 22927/C2010

Nome do autuado: Fr Madeiras Imunizadas Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.259,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXPLORAR FLORESTA PLANTADA SEM COMUNICAÇÃO PREVIA AO ORGAO COMPETENTE, ISTO E EXPLOROU UMA AREA DE 11,82 HA DE EUCALIPTO CLOEZIANA, SEM ESTAR COM A DECLARAÇÃO. QUITOU UMA TAXA DE DAE DE 2.000,00M³ DE MADEIRA E 1.350,00MDC. NO MOMENTO DA VISTORIA VERIFICAMOS QUE A MADEIRA SO DARIA UM VOLUME DE 400,00 M³.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSAO TOTAL ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO SISEMA - IEF. SUSPENSÃO TOTAL ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO SISEMA - IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 185638/2013

Nome do autuado: Fr Madeiras Imunizadas Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 3.452,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 441412/16
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM AS LICENÇAS DE INSTALAÇÃO OU OPERAÇÃO, DESDE QUE NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O O´RGÃO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NÃO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, SENDO A ATIVIDADE DESENVOLVIDA O TRATAMENTO QUÍMICO DE MADEIRA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FOI PROCEDIDA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EM CONFORMIDADE COM O ART. 56 DO DECRETO 44.844/08.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 6396/2017

Nome do autuado: Fr Madeiras Imunizadas Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 35.887,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 483460/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INF. 01 DESCUMPRIR CONDICIONANTES Nº 01, 02, 04, 05, 06 ,07 08, 09 E 10 INERENTES À LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA N° 121 DE 24/04/14 PARA TRATAMENTO QUIMICO DE MADEIRA, PA Nº 76372010/001/2013. INF. 02 - CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL COM DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS PERIGOSOS QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADA A ATIVIDADE NA OFICINA DA FR MADEIRAS ATÉ QUE A SITUAÇÃO SEJA ADEQUADA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS RESIDUOS PERIGOSOS, PROCEDER A DESTINÇÃO FIAL ADEQUADA EM 20 DIAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 43726/2012

Nome do autuado: Fr Madeiras Imunizadas Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 583828/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INICIAR ATIVIDADE DE DEPOSITO DE COMERCIO DE MADEIRA SEM O REGISTRO NO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 343 II D P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 103974/2020

Nome do autuado: Fr Madeiras Imunizadas Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 18.706,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 701965/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES Nº 06, 07 E 10 INERENTES À LICENÇA DE Nº 121/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 275740/2021

Nome do autuado: Fr Madeiras Imunizadas Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 29.974,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 726310/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 338 P