| Nome do autuado: | Granito Imperiale Mineraria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 450,34 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 507560/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NAS LICENÇAS PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO, RELATIVAS ÀS ESSAS FASES, NÃO SENDO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7722/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 103 | P |
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| Nome do autuado: | Granito Imperiale Mineraria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 144,19 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 692387/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Por deixar de realizar o cadastro de uma travessia rodoferroviária em curso d'água de domínio do Estado, localizada nas coordenadas abaixo, nos termos da legislação vigente. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 233 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Granito Imperiale Mineraria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 13.918,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 692389/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Por causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano ao solo, decorrente da não recuperação da área degradada pela atividade minerária e da inexistência de sistemas de controle ambiental, resultando em processos erosivos (ravinas). |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Ficam suspensas as atividades. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 116 | P |
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| Nome do autuado: | Granito Imperiale Mineraria Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 21.898,44 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 692520/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS TRIÂNGULO MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Por suprimir vegetação nativa caracterizada Floresta Estacional Semidecidual, secundária, em estágio médio de regeneração e imenda nos domínios da bioma Mata Atlântica, mediante corte raso com destaca, em uma área de cerca de 1,18 ha, além da autorizada na Lecença Ambiental/certificada LP+LI n°576 ZM, emitido pela SUPRAM ZM nos autos do processo administrativo n°07317/2006/001/2019, localizada na cava, em área comum, com um rendimento estimado em 98m³ de lenha , que não foi verificado no local do desmate, sem licença ou autorização do órgão ambiental. Por retirar um volume estimado de 98m³ de lenha nativa oriundo da supressão de vegetação nativa caracterizada como Floresta Estacional Semidecidual, secundária, em estágio médio de regeneração e imerida nos domínios do bioma, Mata Atlântica, realizada mediante corte raso com destoa, em uma área de cerca de 1,18 ha, do local do desmate, sem autorização ou licença do órgão ambiental competente. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Ficam suspensas as atividades no local da infração. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | A | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 302 | III | A | P |
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