Informações do Auto de Infração - 66706/2016

Nome do autuado: Rhl Agropecuaria e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 747,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 697566/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESTOCAR A DE UMA ÁREA COMUN DE 0,98 HECTARE DE VEGETAÇÃO NATIVA TIPO CERRADO COM USO DE TRATOR SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE - A INFRAÇÃO OCORREU NA FAZENDA ... DO CEDRO - ZONA RURAL DE CAETANÓPOLIS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 66721/2016

Nome do autuado: Rhl Agropecuaria e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.990,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 727819/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESTACAR UMA ÁREA COMUM DE 3,62 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA DO CERRADO, A QUAL REGENEROU EM MEIO A UMA ALTURA DE EUCALIPTO, ATINGINDO PARTE DE ARVORES, COM DIAMETRO À ALTURA DO PEITO MAIOR QUE 5CM. A INTERVENÇÃO OCORREU COM USO DE TRATOR, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P


Informações do Auto de Infração - 283792/2021

Nome do autuado: Rhl Agropecuaria e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 775167/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O LOCAL DA INFRAÇÃO É NA FAZENDA PONTE DO CEDRO, ZONA RURAL DE CAETANÓPOLIS/MG.. Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 216 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 216 P


Informações do Auto de Infração - 66710/2016

Nome do autuado: Rhl Agropecuaria e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 58.151,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: REALIZAR O CORTE, SEM AUTORIZACAO, DE 03 PEQUIZEIROS, ARVORES ESTAS IMUNE DE CORTE, CONFORME A LEI 20.3082012. A INTERVENCAO OCORREU NA FAZENDA PONTE DO CEDRO, ZONA RURAL DE CAETANOPOLIS. DESTOCAR UMA AREA COMUM DE 75,26 HECTARES DE VEGETACAO NATIVA DO CERRADO A QUAL REGENEROU EM MEIO UMA CULTURA DE EUCALIPITO, ATINGINDO PONTE DE ARVORES COM DIAMETRO A ALTURA DO PEITO MAIOR QUE 5CM. A INTERVENCAO OCORREU COM USO DE TRATOR, SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA A SUPRESSÃO DE ARVORES IMUNES DE CORTE NO LOCAL DA INFRAÇÃO. FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAL NATIVA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I