Informações do Auto de Infração - 51086/2016

Nome do autuado: Nl Madeiras Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 4.111,66
Valor da Reposição: R$ 220,32
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 454375/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE UBERABA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Havia no estabelecimento cerca de 8,374 m³ de madeira in natura que foram deixados com o autuado por falta de local para armazenamento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 343 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 343 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 V F P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 V F P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 132173/2020

Nome do autuado: Nl Madeiras Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 4.314,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 689784/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 01 Extrair agua subterranea sem a devida outorga. INFRACAO 02 Deixar de Instalar equipamentos de medicao e horimetro.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 216 P


Informações do Auto de Infração - 132184/2020

Nome do autuado: Nl Madeiras Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 231.603,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 689787/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRACAO 01 - Comercializar 55,170 metros cubicos de madeira serrada nativa sem documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 02 - Comercializar 17,710 metros cubicos de madeira in natura nativa sem documentos de controle ambiental obrigatorios. INFRACAO 03 - Deixar de realizar a renovacao anual do registro estabelecido, conforme previsto na legislacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 335 E P
Embasamento Legal 47383/18 112 335 E P
Embasamento Legal 47383/18 112 335 C P
Embasamento Legal 47383/18 112 335 C P
Embasamento Legal 47383/18 112 329 P
Embasamento Legal 47383/18 112 329 P