Informações do Auto de Infração - 197982/2013

Nome do autuado: Ceramica Ferreira Souza Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 615291/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR EMPREENDIMENTO DE FABRICAÇAO DE TIJOLOS SEM AAF, SEM CAUSAR DEGRADAÇAO DO MEIO AMBIENTEL. FOI APRESENTADO FOBI Nº 185461/2013, COM DATA DE 01/10/13 E CERTIFICADO DE REGISTRO Nº 120760, PARA CONSUMO DE PRODUTO/SUBPRODUTO DA FLORA. FEITO CONSULTA AO SIAM, VERIFICOU-SE QUE O EMPREENDIMENTO POSSUI 03 FOBI'S ANTERIORES, TODOS VENCIDOS. O EMPREENDIMENTO ESTA EM PROCESSO DE REGULARIZAÇAO PARA UTILIZAÇAO DO "PO DE BALAO", CONTUDO NO ATO DA FISCALIZAÇAO NAO UTILIZAVA TAO INSUMO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 701492/2025

Nome do autuado: Ceramica Ferreira Souza Ltda
Valor Total das Multas: R$ 126.778,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 823077/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Retirar ou tornar inservivel produto da flora nativa oriundo de exploracao, produto estimado em 6,4205 m3 de lenha de floresta nativa, em area comum, realizada sem autorizacao ou licenca do orgao ambiental competente; a Retirar ou tornar inservivel produto da flora nativa oriundo de exploracao, produto estimado em 60,8016 m3 de madeira de floresta nativa, em area comum, realizada sem autorizacao ou licenca do orgao ambiental competente; Cortar 210 exemplares de especies nativas isoladas, localizadas em area comum, sem autorizacao do orgao ambiental competente e 306 Cortar 11 exemplares de Pequi e 08 exemplares de Ipe, especies nativas protegidas de corte, declaradas por ato do poder publico, sem autorizacao ou licenca do orgao competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 302 III B P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 III A P
Embasamento Legal 47383/18 112 304 III P
Embasamento Legal 47383/18 112 306 III P