Informações do Auto de Infração - 89782/2016

Nome do autuado: Castro Arantes Quimica Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 16.617,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 441997/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A EMPRESA OPERAVA SEM LICENÇA OU TAC DURANTE A FISCALIZAÇÃO. A DEGRADAÇÃO FOI CONSTATADA ATRAVÉS DE LANÇAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS DIRETAMENTE NO SOLO E VAZAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIOS ANTES DO TRATAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 268439/2021

Nome do autuado: Castro Arantes Quimica Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 44.370,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 715878/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: As atividades do empreendimento foram suspensas no ato da vistoria.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 204946/2021

Nome do autuado: Castro Arantes Quimica Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 16.227,41
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 733257/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta, se constatada a existência de poluicao ou degradacao ambiental Instalar, construir, testar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente em area de reserva legal sem licenca ou autorizacao ambiental ou em desacordo com ela Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao natural em area de reserva legal, sem previa autorizacao do orgao competente eou sem respeitar as normas de exploracao sustentavel.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Suspender as atividades no interior da reserva legal averbada e demais áreas comuns.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 119 P
Embasamento Legal 44844/08 83 125 P
Embasamento Legal 44844/08 86 303 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 285847/2021

Nome do autuado: Castro Arantes Quimica Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 62.118,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 742071/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUSPENSÃO DA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE TINTAS, ESMALTES, LACAS, VERNIZES, IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E SECANTES. DESCRITO NA DN 217/2019 SOB O CÓDIGO C-04-15-4, APÓS NOTIFICADO QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA Nº 19122/2009/004/2017, INCLUSIVE DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 10/2021 SEMAD SUPRAM ASF-DRCP, FIRMADO EM 25/01/2021. O EMPREENDEDOR DEVERÁ, NO PRAZO DE ATÉ 20 DIAS A PARTIR DESTA DATA, APRESENTAR UM CRONOGRAMA DE DESATIVAÇÃO DAS ATIVIDADES, JUNTO A SUPRAM ASF, A FIM DE INFORMAR O PRAZO NECESSÁRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS INERENTES AO PROCESSO, INCLUSIVE AQUELES DE USO CONTROLADO PELA POLÍCIA FEDERAL. CASO O EMPREENDEDOR NÃO APRESENTE O CRONOGRAMA DE DESATIVAÇÃO, OU O PRAZO SOLICITADO/ AUTORIZADO EXPIRE, A ATIVIDADE DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE SUSPENSA.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 204950/2021

Nome do autuado: Castro Arantes Quimica Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 44.370,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 742789/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir, total ou parcialmente, Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 108 P


Informações do Auto de Infração - 190657/2022

Nome do autuado: Castro Arantes Quimica Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 80.847,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 761918/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ampliar atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Em analise de pedido de TAC e a solicitação no SLA 2021.11.01.003.0000963, foi constatado que o empreendimento ampliou sua área util em aproximadamente 0,1 ha entre os anos de 2019-2021. Ficam suspensas as atividades na área citada até sua regularização.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 190658/2022

Nome do autuado: Castro Arantes Quimica Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 761922/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora sem as licencas de instalacao ou de operacao desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o ogao ou entidade ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Em analise de pedido de TAC e a solicitação no SLA 2021.11.01.003.0000963, foi constatado que o empeendimento ampliou sua área util em aproximadamente 200 m² entre os anos de 07/2015 - 05/2017. Ficam suspensas as atividades na área citada até sua regularização.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 234254/2023

Nome do autuado: Castro Arantes Quimica Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 249.326,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 784135/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR, TOTAL OU PARCIALMENTE TERMO DE COMPROMISSO OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 108 P


Informações do Auto de Infração - 321170/2023

Nome do autuado: Castro Arantes Quimica Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 158.662,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 785182/23
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Queimar residuos solidos a ceu aberto sem autorizacao do orgao ambiental competente. Foi constatada a queima de residuos de madeira, de tubos de PVC e um pneumatico, em solo permeavel, dentro dos limites do empreendimento. Aplicada a penalidade de suspensao total das atividades desenvolvidas pelo empreendimento, o que, com base nas informacoes prestadas pelo empreendedorproprietario, com referência na necessidade de se obter mais 15 quinze dias para finalizar as bases prontas contidas no maquinario e em tambores de deposito, passa a vigorar a partir do dia 16092023. A atividade irregular de queima de residuos solidos a ceu aberto foi totalmente suspensa.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.. Queimar residuos solidos a ceu aberto ou em recipientes, instalacoes ou equipamentos nao licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretacao de emergência sanitaria e desde que autorizada pelo orgao competente. TEMPESTIVA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 119 P


Informações do Auto de Infração - 380489/2024

Nome do autuado: Castro Arantes Quimica Industrial Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 30.886,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Castro Arantes deverá comprovar o início do plantio de mudas na área de reserva legal, por meio de relatório técnico elaborado por profissional habilitado e acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A documentação solicitada deverá ser apresentada em até 30 dias à CFISC-ASF via novo processo SEI.. Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I I