Informações do Auto de Infração - 77110/2011

Nome do autuado: Marcos Antonio da Silva Nunes
Valor Total das Multas: R$ 1.203,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 01: INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE FOI FEITA UMA TERRAPLENAGEM PARA ABERTURA DE UM TRECHO DE ESTRADA E UM PLATOR COM SETE FORNOS DE CARVÃO A MENOS DE CINQUENTA METROS DE NASCENTE D'ÁGUA. ÁREA TOTAL ATINGIDA 500 M². INFRAÇÃO 02: FUNCIONARIOS DA EMPRESA PORTAVAM A MOTOSSERRA MARCA STHIL, MODELO MS 381 NÚMERO DE SÉRIE 363149972, SEM A DEVIDO REGISTRO OU LICENÇA JUNTO AO IEF. O RESPONSAVEL PELA EMPRESA FOI CIENTIFICADO QUANTO AO EMBARGO DA ÁREA E ATIVIDADE DESCRITA NA INFRAÇÃO 01.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 37776/2015

Nome do autuado: Marcos Antonio da Silva Nunes
Valor Total das Multas: R$ 1.352,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 511789/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR DEMAIS FOMRAS DE VEGETAÇAO (GRAMINEOAS) EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE ( ZERO METRO DE CURSO D'AGUA,)SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL. TAL INTERVENÇAO SE DEU ATRAVES DA LIMPEZA DE VEGETAÇAO RASTEIRA COM USO DE MAQUINA PA CARREGADEIRA E SUPRESSAO DE VEGETAÇAO POR CONTA DO ROLAMENTO DE TORAS DE EUCALIPTO QUE A EMPRESA POSSUI AT DIGO, AUTORIZAÇAO DECLARAÇAO DO IEF N°05030000436/14. A AREA ATINGIDA FOI DE 05 HECTARES. FOI REALIZADO EMBARGO DAS ATIVIDADES NA AREA IMPACTADA . VALOR DO AUTO DE INFRAÇAO CORRIGIDO E M2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: CORREGO DO SUSSEGO, ZONA RURAL, SIMONESIA-MG LAT:-20° 4' 43,2" LONG:-42° 4' 4,29"

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 77110/2011

Nome do autuado: Marcos Antonio da Silva Nunes
Valor Total das Multas: R$ 1.203,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 557386/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM AREA DE APP, FOI FEITA UMA TERRAPLANAGEM PARA ABERTURA DE UM TRECHO DE ESTRADA E SETE FORNOS DE CARVAO A MENOS DE 50 M DE NASCENTE D'AGUA, AREA TOTAL ATINGINDA 500 M² FUNCIONARIOS DA EMPRESA PORTAVA MOTOSSERRA MARCA STHIL MODELO M5381 NUMERO DE SERIE 363149972 SEM O DEVIDO REGISTRO OU LICENÇA JUNTO AO IEF O RESPONSAVEL PELA EMPRESA FOI CIENTIFICADO QUANTO AO EMBARGO DA AREA E ATIVIDADE DESCRITA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: O RESPONSAVEL PELA EMPRESA FOI CIENTIFICADO QUANTO AO EMBARGO DA AREA E ATIVIDADE DESCRITA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 348 I P
Embasamento Legal 20922/13 I