Informações do Auto de Infração - 51975/2016

Nome do autuado: Empresa de Mineracao Borges Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.326,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 452325/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: interver em curso de água através da construção de duas pontes com intervenção direta do curso d`água.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P


Informações do Auto de Infração - 103769/2017

Nome do autuado: Empresa de Mineracao Borges Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.864,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 492789/17
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INF. 01 - DESCUMPRIR NORMAR TECNICAS SERIE ABNT NBR 17505. INF. 02 - PRESTAR INFORMACAO FALSA INDEPENDENTE DE DOLO CONFORME DECLARACAO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE PRESENTE NA PAGINA 33 DO PA 3191720150012016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo: FICA EMBARGADA A ATIVIDADE. VALOR BASE DA MULTA CORRESPONDENTE A REICIDENCIA CONFORME PA 452325/2016 E FICA SUSPENSA A AAF 5972/2016 CONFORME ARTIGO 77 E 78 DO DEC. EST. 44.844/08.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 118 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P


Informações do Auto de Infração - 103811/2017

Nome do autuado: Empresa de Mineracao Borges Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.105,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 492793/17
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETACAO CAMPESTRE DO CERRADO EM UMA AREA COMUM DE 0,3356 HECTARE, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA ATÉ REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/213 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P


Informações do Auto de Infração - 200566/2019

Nome do autuado: Empresa de Mineracao Borges Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.288,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 671511/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR O ITEM II DA CLÁUSLA SEGUNDO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC N°012/2017 FIRMADO ENTRE A SEMAD E O EMPREENDIMENTO MINERAÇÃO BORGES LTDA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 109 P