| Nome do autuado: | Tracaja Material de Construcao Ltda - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.026,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 445364/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL POR LANÇAR ÁGUA DE RETORNO DA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA E CASCALHO COM TURBIDEZ ELEVADA E CONSEQUENTE CARREAMENTO DE SEDIMENTOS NA MARGEM ESQUERDA DO RIO PIRANGA, DEVIDO AO TRATAMENTO PRÉVIO INEFICIENTE, CAUSANDO DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES CAUSADORAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DESCRITAS NO CAMPO 6 DO A.I. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Tracaja Material de Construcao Ltda - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.253,81 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 445371/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR DESRESPEITAR SUSPENSÃO DE ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE CURSO D'ÁGUA, IMPOSTO NO AUTO DE INFRAÇÃO nº 210139, UMA VEZ QUE O EMPREENDIMENTO SE ENCONTRA EM PLENO FUNCIONAMENTO NA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ALVO DA SUSPENSÃO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | -FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES CAUSADORAS DE INTERVENÇÃO EM APP NOS LOCAIS DESCRITOS NO CAMPO 6 DO A.I. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Tracaja Material de Construcao Ltda - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.310,21 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 445955/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM SUSPENSAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NAS ÁREAS ONDE OCORRERAM AS INFRAÇÕES E QUE NAO ESTÃO ACOBERTADAS PELA DAIA, OU SEJA, NUMA ÁREA TOTAL DE 397 M2. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | II | P |
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| Nome do autuado: | Tracaja Material de Construcao Ltda - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 20.706,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 731580/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
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