Informações do Auto de Infração - 96169/2018

Nome do autuado:	Ambientec Inicineracao de Residuos Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 14.631,30
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	564938/18
Descrição do Status do Processo:	PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Infração 1: Foi constatada alimentação normal do incinerador mesmo com a indicação de temperatura em torno de 100°C na câmara de combustão. Conforme descrito no AF n° 53557/2017, foram identificados problemas nos sistemas de monitoramento contínuo e de intertravamento do incinerador, descumprindo a Resolução CONAMA n° 316/2002. Infração 2: Foram identificados RSS dos grupos A e E armazenados diretamente sobre o piso do galpão, fora de bombonas, conforme descrito no AF n° 53557/2017. Foi constatado descumprimento de medida mitigadora definida no item 5, sub-item 'Resíduos sólidos', do Parecer único n° 1356723/2013, referente às condições de armazenamento de resíduos no empreendimento.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	47383/18		113				P

Embasamento Legal	47383/18		106				I

Informações do Auto de Infração - 257667/2020

Nome do autuado:	Ambientec Inicineracao de Residuos Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 3.340,44
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	691336/26
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20	112	115	I			P

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20		115				I

Informações do Auto de Infração - 204481/2020

Nome do autuado:	Ambientec Inicineracao de Residuos Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 18.706,46
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	692123/20
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Por descumprimento de condicionantes
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18	112	106				P

Informações do Auto de Infração - 204480/2020

Nome do autuado:	Ambientec Inicineracao de Residuos Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 35.885,25
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	692125/20
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir condicionantes e constatado degradação ambiental
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	114				P

Embasamento Legal	7772/80						I

Informações do Auto de Infração - 190546/2021

Nome do autuado:	Ambientec Inicineracao de Residuos Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 8.874,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	731939/21
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir condicionante
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	47383/18	112	106				P

Informações do Auto de Infração - 326535/2023

Nome do autuado:	Ambientec Inicineracao de Residuos Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 37.776,75
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	792748/23
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.. Descumprir, total ou parcialmente, orientacao tecnica prevista na legislacao ambiental, que nao constitua infracao diversa.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	S
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	106				P

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	112				P

Informações do Auto de Infração - 714912/2025

Nome do autuado:	Ambientec Inicineracao de Residuos Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 48.410,08
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	PECMA
Número do Processo:	836978/25
Descrição do Status do Processo:	PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URA ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18	112	105				P