Informações do Auto de Infração - 141883/2024

Nome do autuado: Imobiliaria e Empreendimentos Pereira Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 12.671,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 793914/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo as condicionantes n 07, 08 e 18 do Anexo I do Parecer Tecnico n 1542022 documento SEI 48756980 vinculado ao Certificado LAS n 2048 emitido em 28062022.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 141885/2024

Nome do autuado: Imobiliaria e Empreendimentos Pereira Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 118.793,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 794110/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Embargo de 90 m³ de Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustível (SASC) regularizado pelo Certificado Nº 2048 LAS; Suspensão de 75 m³ de SASC instalados sem regularização ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 106 P