Informações do Auto de Infração - 90910/2010

Nome do autuado: Estevam Martins Correa Me
Valor Total das Multas: R$ 992,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 10010001868/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIR VEGETAÇÃO RASTEIRA E ARBUSTIVA NATIVA DENTRO DA FAIXA DE 50 M DA MARGEM ESQUERDA DO RIO VERDE, COM LARGURA SUPERIOR A 10 M E INFERIR A 50 M BEM COMO, NA MARGEM DIREITA DE UM CURSO D'ÁGUA COM LARGURA INFERIOR A 10 M, ATINGINGO ÁREA DE 00,15,00 CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, ATRAVÉS DE DISPOSIÇÃO DE AREIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DEPOSITO DE AREIA NO LOCAL DA INFRAÇÃO, BEM COMO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ATÉ DECISÃO/AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 75632/2010

Nome do autuado: Estevam Martins Correa Me
Valor Total das Multas: R$ 992,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 10010001869/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAUSAR SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA CILIAR ME ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DEFINIDA PELO ARTIGO 10-II, B DA BI 14309/02, NA MARGEM ESQUERDA D ORIO VERDE TENDO ABERTO UMA VIA DE ACESSO COM 5 M DE LARGURA POR 200 M DE EXTENÇÃO ATINGINDO ÁREA TOTAL 00,10,00 HA SEM POSSUIR PREVIA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COMPRTENTE IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/02 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 138432/2013

Nome do autuado: Estevam Martins Correa Me
Valor Total das Multas: R$ 13.805,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 475642/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEFESA INTEMPESTIVA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 138433/2013

Nome do autuado: Estevam Martins Correa Me
Valor Total das Multas: R$ 3.452,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 475647/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEFESA INTEMPESTIVA A DEFESA FOI ANEXADA JUNTO AO AUTO DE INFRAÇÃO N. 138432/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 475642/17
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 112 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 138434/2013

Nome do autuado: Estevam Martins Correa Me
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 475654/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEFESA INTEMPESTIVA A DEFESA FOI ANEXADA JUNTO AO AUTO DE INFRAÇÃO N. 138432/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 475642/17
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGADA A CONTINUIDADE DO USO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 151590/2013

Nome do autuado: Estevam Martins Correa Me
Valor Total das Multas: R$ 6.903,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 482272/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, NO RIO VERDE, ATRAVÉS DE UM CONJUNTO MOTOR/BOMBA DE SUCÇÃO, SEM O DOCUMENTO EXIGIDO PELO IGAM, DENOMINADO OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 P
Embasamento Legal 44844/08 84 217 I