Informações do Auto de Infração - 95957/2017

Nome do autuado: Roseli Martini Vieira
Valor Total das Multas: R$ 17.942,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 482327/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 I P


Informações do Auto de Infração - 133897/2011

Nome do autuado: Roseli Martini Vieira
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 532684/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA MEDIANTE POÇO TUBILAR COM UTILIZAÇAO ELETRICA SUBMERÇA COM VASAO E USO NAO DECLARADOS NAO PORTANDO HIDROMETRO E DOROMETRO COM DESTINAÇAO A INDUSTRIA DE LAVANDERIA E TECELAGEM DE FIOS DE ALGODAO SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P


Informações do Auto de Infração - 133952/2011

Nome do autuado: Roseli Martini Vieira
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 536680/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA / DEGRADADORA AO MEIO AMBIENTEL MEDIANTE FUNCIONAMENTO DE LAVANDERIA INDUSTRIAL COM TINGIMENTO DE ARTEFATOS DE TECIDOS DE ALGODAO COM PROCESSAMENTO DE 2.857 UNIDADES PROCESSADAS/DIA, ATIVIDADE LISTADA NA DELIBERAÇAO NORMATIVA - COPAM N°74/04 CODIGO F-06-02-5, CONSIDERADO DE GRANDE POTENCIAL POLUIDOR/ DEGRADADOR MEDIO PORTE CLASSE 3, SUJEITO A PREVIA LICECIAMENTO AMBIENTAL CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 4°DO DECRETO ESTADUAL 44844/08 ATIVIDADE NAO SUSPENSA EM CONSONANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 28 PARAGRAFO 3° DO DECRETO ESTADUAL 44844/08
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 267072/2020

Nome do autuado: Roseli Martini Vieira
Valor Total das Multas: R$ 2.140,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 714229/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Perfurar poço tubular sem a devida autorização de perfuração.. Desativar poço tubular, poço manual ou cisterna sem efetuar o tamponamento em conformidade com os critérios técnicos exigidos pelo Igam.. Perfurar poço tubular sem a devida autorização de perfuração.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 203 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 203 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 202 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 203 P


Informações do Auto de Infração - 218480/2020

Nome do autuado: Roseli Martini Vieira
Valor Total das Multas: R$ 237.630,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 726268/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2014 e 2015; - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da entrega incompleta da declaração de carga poluidora no ano de 2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I