Informações do Auto de Infração - 95129/2016

Nome do autuado: Ibs- Industria Brasileira de Sucos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.631,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 458512/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 126742/2019

Nome do autuado: Ibs- Industria Brasileira de Sucos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 660345/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir as COndicionantes 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do Parecer Único 0787773/2016. Na vigência do Decreto Estadual 44844/2018 (até 03/03/201/). (Código 105) . Sem constatar poluição.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 126747/2019

Nome do autuado: Ibs- Industria Brasileira de Sucos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.529,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 660349/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante 01 do Dec. 0787773/2016, sendo não apresentados 11 laudos do programa de automonitoramento conforme detalhado no AF 147602/2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 126748/2019

Nome do autuado: Ibs- Industria Brasileira de Sucos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.186,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 660354/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro no poço lozalizado nas coordenadas 18º 39' 18" e 48º 10' 36" (Portaria 02679/2016) de 06/12/16. 2- Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro no poço lozalizado nas coordenadas 48º 39' 18" e 48º 10' 35" (Portaria 02680/2016) de 06/12/16. 3- Desativar poço tubular situado nas coordenadas 18º 39' 11" e 48º 10' 35" sem efetuar seu tamponamento efetivo conforme diretrizes técnicas do Igam.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 202 P


Informações do Auto de Infração - 379870/2024

Nome do autuado: Ibs- Industria Brasileira de Sucos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.030,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 813312/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.. Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 216 II P


Informações do Auto de Infração - 228538/2025

Nome do autuado: Ibs- Industria Brasileira de Sucos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.778,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 822394/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Deixar de atender as determinacoes constantes do Auto de Fiscalizacao n 3547102024 de 31102024. 2 - Deixar de comunicar ao orgao ambiental a paralisacao das atividades, conforme estabelecido no Decreto n 47383 de 02032018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 110 I