Informações do Auto de Infração - 96601/2017

Nome do autuado: Tome Reflorestamento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 89.708,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 561338/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir as condicionates aprovadas na liçença prévia e instalação concomitante ( Liçença Ambiental nº 0037/2009), sendo constatada a existência de degradação ambiental ( morte de pequizeiro )
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 114 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 96602/2017

Nome do autuado: Tome Reflorestamento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 154.273,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 561402/18
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Suprimir 67,71 ha de formação campestre nativa ( cerrado sensu stricto) em área comum sem autorização do órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 103952/2018

Nome do autuado: Tome Reflorestamento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 21.946,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 621369/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CUMPRIR FORA DO PRAZO AS CONDICIONANTES N 02, 03, 05, 12, 13, DESCUMPRIR A CONDICIONANTE 10 E DESCUMPRIR O PROGRAMA DE AUTOMONITORAMENTO INERENTES A LICENCA DE OPERACAO N 1652017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 106 P


Informações do Auto de Infração - 103953/2018

Nome do autuado: Tome Reflorestamento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 621378/18
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CUMPRIR FORA DO PRAZO AS CONDICIONANTES N 07, 18, 22 E DESCUMPRIR AS CONDICONANTES N 08, 14, 17, 21 E 25 INERENTES A LICENCA DE OPERACAO N 1652017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 374788/2024

Nome do autuado: Tome Reflorestamento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.998,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 804568/24
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a condicionante n 05; cumprir fora do prazo a condicionante n 17, ambas estabelecidas no Anexo I Condicionantes para Licenca de Operacao Corretiva do empreendimento Tome Reflorestamento Ltda. e descumprir o monitoramento de ruidos estabelecido no Anexo II Programa de Automonitoramento da Licenca de Operacao Corretiva do empreendimento Tome Reflorestamento Ltda, relatorios dos anos 2020 e 2021 invalidos, determinados no PARECER uNICO N 01840442017 SIAM, CERTIFICADO LOC N 16517, PROCESSO ADMINISTRATIVO SIAM- 1851520100062019. As condicionantes encontram-se analisadas no processo SEI- 1370.01.00207112021-84, doc. Sei n 88665745 e 94141229.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 I P