| Nome do autuado: | Disfrios Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda-me |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 107 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Disfrios Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda-me |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 660108/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ROGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 107 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Disfrios Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda-me |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.598,12 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 691303/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Por intervir em uma área total de cerca de 422 m² de preservação permanente de curso d'água (Rio Preto), mediante o início de obras para instalação de uma nova Estação de Tratamento de Efluentes e a disposição de lenha de eucalipto em leira, sem licença ou autorização do órgão ambiental e dificultando ou impedindo a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | S |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Ficam suspensas todas as atividades causadoras de intervenção em APP nos locais das infrações. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 309 | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Disfrios Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda-me |
| Valor Total das Multas: | R$ 29.288,09 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Por desativar um poço, para captação de água subterrânia, com profundidade não informada, sem efetuar o tamponamento em conformidade com os critérios técnicos exigidos pelo IGAM./ Por captar água superficial em curso d' água (Rio Preto) por meio de moto bomba de 3 cv e tubulação de sucção e de recalque de 2', superior a 1 litro/segundo, para uso no empreendimento, sem sistema de medição de vazão e horímetro e devida Outorga de direito de uso de recursos hídricos./ Por captar água superficial em curso d'água (Rio Preto), por meio de moto bomba de 5 cv e tubulações de sucção e de recalque de 1,5', superior a 1L/1, para uso no empreendimento, sem sistema de medição de vazão e horímetro e sem a devida Outorga de direito de uso de recursos hídricos. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Deverá proceder o tamporamento do poço nos termos da Note Técnica Igam n° 01/200 6./Fica suspensa a captação de água superficial em curso d'água. Por ser um uso não outórgado, o valor da multa foi multiplicado por cinco./ Fica suspensa a captação de água superficial em curso d'água. Por ser um uso não outórgado, o valor da multa foi multiplicado por cinco. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 202 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Disfrios Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda-me |
| Valor Total das Multas: | R$ 13.918,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Por causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano ao solo, decorrente do vazamento de soro de leite para o solo. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Ficam embargadas todas as atividades causadoras de poluição ou degradação. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 116 | P |
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