Informações do Auto de Infração - 1893/2016

Nome do autuado: Madereira Nossa Senhora Aparecida
Valor Total das Multas: R$ 930,42
Valor da Reposição: R$ 1.951,57
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 443007/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR ARMAZENAR 47,11 m³ DE MADEIRA SERRADA DA ESPÉCIE NATIVA JUPARÁ, 18,702 m³ DE MADEIRA SERRADA NATIVA PARAJÚ, 3,17 m³ DE MADEIRA SERRADA DA ESPÉCIE NATIVA ROXINHO, 3,34 m³ DE MADEIRA SERRADA DA ESPÉCIE NATIVA ANGELIM-PEDRA E 2,97 m³ DE MADEIRA SERRADA DA ESPÉCIE ANGELIM AMARGOSO, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE OBRIGATÓRIOS. - POR INICIAR A ATIVIDADE DE COMERCIANTE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA: TORAS, TORETES, MOURÕES, POSTES, PALANQUES, DORMENTES, HASTES, ESCORAMENTOS E SIMILARES, SEM O RESPECTIVO CADASTRO OU REGISTRO JUNTO Á SEMAD/IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 1896/2016

Nome do autuado: Madereira Nossa Senhora Aparecida
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 443029/17
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAPTAR ÁGUA SUBTERRÃNEA EM CISTERNA, INTERVINDO EM RECURSOS HÍDRICOS, NOS CASOS DE USO INSIGNIFICANTES DEFINIDOS EM DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CERH, SEM O RESPECTIVO CADASTRO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 1894/2016

Nome do autuado: Madereira Nossa Senhora Aparecida
Valor Total das Multas: R$ 2.907,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 443041/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS, ÁS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO, DEVIDO AO LANÇAMENTO DOS EFLUENTES SANITÁRIOS, SEM TRATAMENTO, DIRETAMENTE EM CURSO D'ÁGUA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: -FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES CAUSADORAS DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DESCRITAS NO CAMPO 6 DO A.I.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I