| Nome do autuado: | ASSOCIACAO DOS AGENTES RECICLADORES DE CRUCILANDIA E REGIAO |
| Valor Total das Multas: | R$ 6.296,13 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 784699/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DO EMPREENDIMENTO, OBJETO DA FISCALIZAÇÃO, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO LEGAL COMPETENTE.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | ASSOCIACAO DOS AGENTES RECICLADORES DE CRUCILANDIA E REGIAO |
| Valor Total das Multas: | R$ 54.644,90 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 798322/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Fica solicitado a retirada de todo o rejeito depositado no local até o momento e o encaminhamento para empresa licenciada para receber este rejeito. Deverá ser comprovado por relatório fotográfico a ser apresentado em um prazo máximo de 45 dias. A informação deverá ser protocolada em processo SEI! específico para tal, direcionado à Coordenação de Fiscalização e Gestão de Denúncias do Alto São Francisco. Informamos que o não cumprimento de agente credenciado é infração passível de maiores sanções conforme definição do Decreto Estadual 47.383/2018. Fica aplicada a pena restritiva de direito de cancelamento do LAS nº276/2023. Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | S |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 105 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 105 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | P |
|---|
| Nome do autuado: | ASSOCIACAO DOS AGENTES RECICLADORES DE CRUCILANDIA E REGIAO |
| Valor Total das Multas: | R$ 45.161,22 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 848804/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | I OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICVENCA AMBIENTAL. II CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSA RESULTAR EM POLUICAO, DEGRADACAO OU DANO AO RECURSO HIDRICO, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AO ECOSSISTEMA E HABITATOU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO POR MEIO DA DISPOSICAO IRREGULAR DE RESIDUOS SOLIDOS URBADOS DIRETAMENTE NO SOLO BEM COMO SEU ATERRAMENTO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 115 | P |
|---|