Informações do Auto de Infração - 198434/2015

Nome do autuado: Duarte Carvao de Minas Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 10.908,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 440287/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- POR ADQUIRIR 50 mdc DE EUCALIPTO SEM O DEVIDO DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL, UMA VEZ QUE A NFA-e nº 005.309.683 E ARESPECTIVA GCA nº 3404731 DIVERGEM QUANTO AO ENDEREÇO DO REMETENTE/ORIGEM DO PRODUTO. 2- POR COMERCIALIZAR 20 mdc DE EUCALIPTO SEM O DEVIDO DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL, UMA VEZ QUE DOS 50 mdc, APENAS 30 mdc FORAM CONSTATADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA. 3- POR EMPACOTAR E ARMAZENAR UM TOTAL DE 209 PACOTES DE 3Kg E 10Kg, TOTALIZANDO 641Kg, SEM OS DEVIDOS SELOS DE ORIGEM FLORESTAL AFIXADOS NAS EMBALAGENS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal I
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 105008/2017

Nome do autuado: Duarte Carvao de Minas Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 33.247,84
Valor da Reposição: R$ 370,19
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 474715/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - POR ADQUIRIR PARA EMPACOTAMENTO 60 mdc EUCALIPTO, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL, UMA VEZ QUE A NFA-e nº 011.011.999 E RESPECTIVA GCA nº 5194397 DIVERGEM QUANTO AO ENDEREÇO DO REMETENTE/ORIGEM DO PRODUTO. - POR COMERCIALIZAR 53,38 mdc ESSÊNCIA PLANTADA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL, UMA VEZ QUE APENAS 6,62 mdc EUCALIPTO DA CARGA DE CARVÃO VEGETAL REFERENTE A NFA-e nº 011.011.999 E RESPECTIVA GCA nº 5194397 FORAM VEREFICADOS ARMAZENADOS NO GALPÃO DA EMPRESA. - POR COMERCIALIZAR 60 mdc EUCALIPTO, SEM DOCUMENTO CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL, UMA VEZ QUE A CARGA DE CARVÃO VEGETAL REFERENTE Á NFA-e: 011.229.868 E RESPECTIVA GCA: 5222468 NÃO FOI VERIFICADA NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA. - POR COMERCIALIZAR OS 30 mdc EUCALIPTO APREENDIDOS NO AUTO DE INFRAÇÃO: 198434/2015 E DEIXADOS SOB GUARDA DA EMPRESA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ÓRGÃO AMBIENTAL, UMA VEZ QUE A CARGA NÃO FOI VERIFICADA NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA. - POR COMERCIALIZAR 209 PACOTES DE CARVÃO VEGETAL DE 3 Kg E 10 Kg CADA, TOTALIZANDO 641 Kg, SEM SOF AFIXADO NA EMBALAGEM, APREENDIDOS NO AUTO DE INFRAÇÃO nº 198434/2015 E DEIXADOS SOB GUARDA DA EMPRESA, POIS NÃO FORAM VERIFICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 P
Embasamento Legal 20922/2013 P
Embasamento Legal 44844/2008 I
Embasamento Legal 44844/2008 I
Embasamento Legal 20922/2013 P
Embasamento Legal 20922/2013 P
Embasamento Legal 44844/2008 I
Embasamento Legal 44844/2008 I
Embasamento Legal 20922/2013 P
Embasamento Legal 20922/2013 P
Embasamento Legal 44844/2008 I
Embasamento Legal 44844/2008 I
Embasamento Legal 20922/2013 P
Embasamento Legal 20922/2013 P
Embasamento Legal 44844/2008 I
Embasamento Legal 44844/2008 I
Embasamento Legal 20922/2013 P
Embasamento Legal 20922/2013 P
Embasamento Legal 44844/2008 I
Embasamento Legal 44844/2008 I


Informações do Auto de Infração - 474715/2017

Nome do autuado: Duarte Carvao de Minas Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 33.247,84
Valor da Reposição: R$ 370,19
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I A P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I A P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 198434/2014

Nome do autuado: Duarte Carvao de Minas Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 10.908,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 510589/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I A P
Embasamento Legal 44844/08 86 353 A P
Embasamento Legal 44844/08 86 352 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 204184/2013

Nome do autuado: Duarte Carvao de Minas Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 11.455,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 654882/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR COMERCIALIZAR 100 MDC DE EUCALIPTO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE NA FORMA QUE ESTABELECE O ORGAO AMBIENTAL . POR INTERVIR EM UMA AREA DE 60 M² DE APP ATRAVES DE COSTRUÇAO DE GALPAO PARA ARMAZENAMENTO DE CARVAO VEGETAL E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EMPACOTAMENTO DO MESMO , SEM AUTORIZAÇAO DDO IEF .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: S
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE INTERVENÇAO EM APP

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I